Considere que Mário é advogado e representa uma empresa em processo judicial que tramita, há mais de dez
anos, ainda em formato físico. Diante do descumprimento de uma decisão, dirigiu-se ao gabinete de um Magistrado e solicitou audiência para despachar um pedido
contido em petição. Com base na situação hipotética e
nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto
afirmar que
a) a petição somente poderá ser juntada diretamente
no processo pelo ofício caso contenha nova procuração conferida ao advogado, circunstância que
deverá ser certificada no termo de juntada.
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b) o advogado deverá protocolar, previamente, a petição no setor próprio, pois as normas não autorizam,
em hipótese alguma, a sua juntada diretamente no
processo pelo ofício.
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c) a petição poderá ser juntada diretamente no processo, salvo se vier acompanhada de objeto de inviável
entranhamento ao processo, hipótese em que o
escrevente deverá certificar essa circunstância e
manter no próprio cartório o objeto, até o encerramento da ação.
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d) a petição poderá ser juntada ao processo, sem prévio encaminhamento do setor de protocolo, caso o
juiz tenha dispensado de forma fundamentada e expressa o protocolo no setor próprio.
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e) caso haja a anotação de urgência na petição, o ofício
deverá, independentemente de protocolo no setor
próprio, juntá-la e emitir termo de juntada na própria
petição.
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