Questões de Tribunal Penal Internacional com Gabarito (Comentado)

5Q172528 | Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

✂️ a) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
✂️ b) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
✂️ c) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
✂️ d) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
✂️ e) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

6Q923965 | Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.

Assinale a opção que indica esse órgão.

✂️ a) Corte Internacional de Justiça – Corte de Haia – instituída pela Carta das Nações Unidas.
✂️ b) Conselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
✂️ c) Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
✂️ d) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Questões de Concursos Tribunal Penal Internacional

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