Tribunal Penal Internacional: Questões, Simulados e Provas

a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.

o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.

os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.

o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.