Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina com Gabarito (Comentado)

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

✂️ a) os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias designados pelo Presidente.
✂️ b) a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator.
✂️ c) Poderá ser pública ou sob segredo de justiça.
✂️ d) será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente.
✂️ e) os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu recebimento.

Acerca das Seges Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que

✂️ a) o Desembargador do Trabalho que presidir a sessão da Seção Especializada deve votar em todos os casos.
✂️ b) não ha possibilidade regimental de mudança, após escolhida a Seção Especializada que o Desembargador do Trabalho participará.
✂️ c) o Tribunal possui duas Seções Especializadas, constituídas pelo mesmo número de membros.
✂️ d) a escolha da Seção Especializada que cada Desembargador do Trabalho participara cabe ao Presidente do Tribunal.
✂️ e) o Juiz convocado para substituir, temporariamente, no Tribunal, participara da composição da Seção em que o Desembargador do Trabalho substituído tiver assento.

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