Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas com Gabarito (Comentado)

1Q1040872 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

✂️ a) a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1ª Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.
✂️ b) a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 1º instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.
✂️ c) o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.
✂️ d) direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.
✂️ e) instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.

2Q1040871 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

✂️ a) possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.
✂️ b) não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.
✂️ c) é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.
✂️ d) possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.
✂️ e) é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.

3Q1039446 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,

✂️ a) instauração, a pedido ou ofício, de processos administrativos disciplinares contra juízes de 1º grau e Defensores, diante de fundada suspeita de prática de infração disciplinar.
✂️ b) a proposição, ao órgão Especial, por razão de interesse público, de instauração de processo administrativo contra juízes do Trabalho de 1º Instância, nos casos de condutas passíveis de apenamento com perda do cargo.
✂️ c) a faculdade de rever atos e decisões emitidas por juízes do trabalho de 12 instância, sobre matéria administrativa ou jurisdicional, quando identificadas improbidades ou ilegalidades.
✂️ d) o dever de apurar relatos de infrações disciplinares que lhe sejam enviadas por qualquer cidadão, dada a apuração de ofício.
✂️ e) direito a realizar uma correição anual nas unidades de primeira instância, solicitando que a Presidência realize correções extraordinárias, quando o caso.

4Q1039447 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

✂️ a) é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.
✂️ b) possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.
✂️ c) não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.
✂️ d) é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.
✂️ e) possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.

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1Q1040872 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

2Q1040871 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

3Q1039446 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2023

4Q1039447 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Campinas, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2023