Questões de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco com Gabarito (Comentado)

Q1041828 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Todos os Cargos

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

a) Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
b) As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
c) Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
d) Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
e) Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

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