Questões de Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com Gabarito (Comentado)

4Q252009 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

✂️ a) as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.
✂️ b) as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.
✂️ c) as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.
✂️ d) as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.
✂️ e) a licença médica de Sócrates, apenas.

7Q140661 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Analista Judiciário Estatística, TRE SP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

✂️ a) jamais poderá ser reduzido.
✂️ b) poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.
✂️ c) somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.
✂️ d) poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vis- ta tratar-se de competência discricionária do Tribunal.
✂️ e) admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

8Q147384 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Analista Judiciário Estatística, TRE SP, FCC

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, III e IV.

10Q146364 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Analista Judiciário Estatística, TRE SP, FCC

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

✂️ a) cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.
✂️ b) escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.
✂️ c) mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.
✂️ d) que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.
✂️ e) que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

13Q253149 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e II.

14Q259317 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais,

✂️ a) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
✂️ b) o juiz que, dentre eles, for o mais idoso.
✂️ c) o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar.
✂️ d) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
✂️ e) ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura.

15Q260878 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

✂️ a) oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
✂️ b) determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
✂️ c) conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.
✂️ d) relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
✂️ e) supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

16Q259915 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

✂️ a) 15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.
✂️ b) 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.
✂️ c) 15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.
✂️ d) 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.
✂️ e) 30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

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4Q252009 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

5Q256115 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

6Q258675 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC