Questões de Concursos Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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2Q142480 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.
✂️ b) os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
✂️ c) os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.
✂️ d) o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.
✂️ e) dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou de- cisão.

3Q255943 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I.
✂️ e) II.

5Q146972 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

✂️ a) Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.
✂️ b) Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.
✂️ c) Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.
✂️ d) Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.
✂️ e) Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

9Q251461 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

✂️ a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
✂️ b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
✂️ c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
✂️ d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
✂️ e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

10Q251784 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do

✂️ a) Corregedor-Regional Eleitoral, mediante utilização de sistema apto a garantir o caráter aleatório e a igualdade na destinação dos feitos aos Juízes.
✂️ b) Procurador-Regional Eleitoral, privativamente, mediante utilização de sistema eletrônico, que assegure o princípio da isonomia na divisão dos feitos entre os Juízes.
✂️ c) Presidente, mediante utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.
✂️ d) Relator, mediante a utilização de um sistema apto a garantir a ordem decrescente de antiguidade entre os Juízes.
✂️ e) Diretor-Geral da Secretaria, mediante a utilização de sistema eletrônico, observando-se a ordem crescente de antiguidade entre os Juízes.

11Q252314 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para o juiz do TRE/AP tomar posse é de 15 dias a contar da sua nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.
✂️ b) Compete ao TRE/AP sugerir ao TSE que proponha ao Congresso Nacional a criação ou a supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
✂️ c) Compete ao presidente do TRE/AP relatar e julgar os feitos judiciais e administrativos de sua competência, bem como emitir o voto de desempate.
✂️ d) Compete ao vice-presidente do TRE/AP relatar os recursos administrativos interpostos contra as decisões do presidente, para apresentação em sessão administrativa, na qual participarão todos os membros do tribunal com direito a voto, inclusive o presidente.
✂️ e) Compete ao corregedor do TRE/AP aplicar a penalidade de advertência aos juízes eleitorais.

12Q153651 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

✂️ a) O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
✂️ b) As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.
✂️ c) Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.
✂️ d) A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.
✂️ e) A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

13Q141737 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que

✂️ a) o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.
✂️ b) o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.
✂️ c) caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.
✂️ d) os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.
✂️ e) se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.

15Q144020 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

✂️ a) conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.
✂️ b) assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.
✂️ c) representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.
✂️ d) levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.
✂️ e) investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

16Q254686 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

✂️ a) decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.
✂️ b) aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.
✂️ c) exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.
✂️ d) preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.
✂️ e) inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

17Q258996 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Toda matéria a ser submetida ao TRE/AP será distribuída pelo presidente aos juízes dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.
✂️ b) Todos os feitos em andamento no TRE/AP tramitarão pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, inclusive os feitos da corregedoria, que serão encaminhados apenas para o registro de acórdãos e resoluções e respectivas publicações.
✂️ c) Os papéis que tiverem sido apresentados diretamente ao presidente ou relator, tão logo despachados, serão protocolizados e encaminhados à secretaria judiciária, que lhes dará o devido destino.
✂️ d) As petições dirigidas ao presidente, relacionadas aos processos já distribuídos e em tramitação, serão encaminhadas à secretaria judiciária para envio ao juiz relator.
✂️ e) Os processos serão registrados, autuados e numerados no setor competente, por meio mecânico ou informatizado, acrescendo-se, conforme o caso, a natureza do recurso ou do feito originário, seu número, a sua zona de origem e município e os nomes das partes e advogados.

18Q257750 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,

✂️ a) o Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.
✂️ b) qualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.
✂️ c) qualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.
✂️ d) os parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.
✂️ e) qualquer eleitor ou Partido Político.

20Q150423 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

✂️ a) Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.
✂️ b) Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.
✂️ c) Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.
✂️ d) O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.
✂️ e) O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.

Questões de Concursos Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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1Q254481 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

2Q142480 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

3Q255943 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

4Q259414 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

5Q146972 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

6Q254306 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

7Q253518 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

8Q255362 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC