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Questões de Concursos Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Resolva questões de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q108940 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Relativamente aos recursos de Reconsideração e Revisão e ao Pedido de Reexame, estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que

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2Q110370 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Sobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno que

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3Q234279 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCC

Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o

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4Q143211 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRE CE, FCC

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os
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5Q231666 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCC

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

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6Q238247 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCC

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o
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7Q230431 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCC

Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo

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8Q147337 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRE CE, FCC

Compete ao vice-presidente
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9Q146323 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRE CE, FCC

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá
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10Q145968 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRE CE, FCC

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

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11Q234211 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCC

Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu substituto legal ou, ainda, de membro do Ministério Público Federal designado para auxiliá-lo, é competência do

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12Q147495 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRE CE, FCC

O Tribunal reunir-se-á em sessões

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