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1

Q1040104 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS,assinale a opção correta.
- a) Um membro somente será suspenso da comissão após oencerramento do devido processo administrativo disciplinarque apurar infração administrativa por ele cometida.
- b) A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuraçãode conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicardeterminadas penalidades.
- c) O arquivamento das denúncias pela comissão deverá serprecedido de autorização do presidente do tribunal.
- d) Caso o servidor investigado tome posse em outro cargopúblico, será vedado o prosseguimento do procedimento deapuração no âmbito da comissão.
- e) Os seus membros deverão ficar afastados das funções queexercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção àsatividades da comissão.
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Q1040102 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
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Paulo, técnico judiciário — área administrava — doTRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dosAdvogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituídocomo advogado pela sua mãe para promover ação de indenizaçãopor ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidoresdo TRE/RS,
- a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete aeficácia no desempenho da função.
- b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não ésobre matéria eleitoral.
- c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visafins lucrativos.
- d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação,estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
- e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogadode sua mãe.
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Q1040108 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidorindicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria dotribunal será nomeado pelo
- a) vice-presidente do tribunal.
- b) chefe da secretaria.
- c) corregedor.
- d) juiz eleitoral.
- e) presidente do tribunal.
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Q1040109 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão dejulgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatórioconcluído,
- a) as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência damaioria absoluta dos votos.
- b) o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demaisjuízes votar na sessão seguinte.
- c) a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
- d) durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissãoprévia do presidente para falar.
- e) será suspensa a sessão e os autos serão remetidos aoprocurador regional eleitoral se alguma preliminar forsuscitada.
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Q1040103 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
Considerando que o chefe de determinado servidor tenhadescoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório deadvocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz doCódigo de Ética dos servidores do tribunal.
- a) A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo dooferecimento dos brindes e de seu valor.
- b) É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-losa entidades de caráter filantrópico ou cultural.
- c) A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.
- d) Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los,independentemente do seu valor.
- e) A conduta do servidor é considerada irregular por não terhavido prévia autorização do chefe.
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Q1040107 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • TRE RS • Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca deseus membros, assinale a opção correta.
- a) Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciaçãopelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatrobiênios consecutivos.
- b) Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado,obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.
- c) O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá,cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.
- d) O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a funçãode conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
- e) Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarãodispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito porocasião da posse.

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