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Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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1

Q658546 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile. ( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na secretaria judiciária. ( ) As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no diário de justiça eletrônico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F, V, V, F
- b) V, V, V, V
- c) F, V, F, V
- d) V, F, V, F
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2

Q658452 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Tecnico Judiciario • 2020
Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a) quinze / cinco / 10 dias
- b) quinze / três / igual período
- c) dez / seis / quinze dias
- d) cinco / quatro / igual período
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3

Q658334 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário • 2020
Analise o texto abaixo:
"Fica criada a comissão permanente de ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros." (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a) três / três / semestralmente
- b) três / dois / semestralmente
- c) dois / três / mensalmente
- d) quatro / três / mensalmente
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4

Q658102 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
No que se refere à composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinale a alternativa correta.
- a) O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores, de dois juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
- b) O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto aberto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
- c) O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto aberto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
- d) O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de três juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado
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5

Q658048 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo.
I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível. II. As sessões ordinárias ocorrerão de segunda à quinta-feira, às oito horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário. III. No período compreendido entre sessenta dias antes e sessenta dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de sessões ordinárias mensais. IV. Nos meses de janeiro e julho e o recesso do judiciário, o tribunal suspenderá as suas sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.
Assinale a alternativa correta
- a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
- b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
- d) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
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6

Q657791 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.
- a) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas
- b) Data e hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido devem constar nas atas de todas as sessões
- c) O expediente das sessões será taquigrafado e/ou gravado
- d) Na abertura das sessões solenes será obrigatório que seja entoado o hino da Justiça Eleitoral seguido do hino nacional brasileiro
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7

Q657373 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)
- a) pública / cinco / relator
- b) secreta / cinco / presidente
- c) secreta / quatro / relator
- d) pública / quatro / presidente
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8

Q657257 • Legislação dos Tribunais Eleitorais • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Operação de Computadores • 2020
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativas abaixo.
I. É direito de todo servidor ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes. II. É direito de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções. III. É vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.
Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- b) Apenas a afirmativa II está correta
- c) As afirmativas I, II e III estão corretas
- d) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
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9

Q264920 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que
- a) nas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.
- b) nas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.
- c) é da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.
- d) a jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.
- e) compete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.
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Q263188 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale
- a) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- b) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- c) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- d) se apenas os itens IV e V estiverem corretos.
- e) se apenas os itens III e V estiverem corretos.
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11

Q140637 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Enfermagem
A respeito das eleições, é correto afirmar:
- a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.
- b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
- c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.
- d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
- e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.
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Q139550 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Analista Judiciário Assistência Social
Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.
- a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
- b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
- c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
- d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
- e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.
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Q138868 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Analista Judiciário Assistência Social
Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.
- a) Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.
- b) O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.
- c) Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.
- d) A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.
- e) Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.
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Q138063 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Pará • CESPE CEBRASPE • TRE PA • Analista Judiciário Assistência Social
Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.
- a) Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
- b) Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
- c) Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
- d) No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
- e) A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.
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