Questões de Tributos Federais com Gabarito (Comentado)

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Q1037225 • Direito Tributário • Tributos Federais • FGV • DATAPREV • Contabilidade • 2024

A hipótese de incidência tributária descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido.
No que se refere ao fato gerador do IOF, este compreende

a) a propriedade de veículos automotores.
b) a obtenção de título de propriedade de imóvel urbano ou rural.
c) a obtenção de renda por parte das pessoas físicas, o que contempla salários e aluguéis, dentre outros tipos de renda.
d) a realização de operações específicas, como empréstimos, financiamentos e operações de câmbio.
e) as grandes fortunas.

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Q1070490 • Direito Tributário • Tributos Federais • FGV • SEFAZ RJ • Prova 3

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

a) Não poderá incidir sobre receitas de exportação.
b) Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
c) Poderá incidir sobre a importação de serviços.
d) Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
e) Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.

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Q1029904 • Direito Tributário • Tributos Federais • FGV • ENAC • Professor • 2025

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel rural de 40 hectares, sendo 80% da área do imóvel situada no território do Município Alfa e apenas 20% de sua área situada no vizinho Município Beta, onde se localiza a sede do imóvel.

Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:

a) poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 100% do valor a ser cobrado de Jorgina;
b) se não firmar convênio com a União, não poderá fiscalizar e cobrar o ITR referente a esse imóvel rural, ficando, nesse caso, com apenas 50% do valor a ser cobrado de Jorgina;
c) poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 80% do valor a ser cobrado de Jorgina;
d) não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, em razão de que esse imóvel é enquadrado como pequena gleba rural;
e) não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, ainda que tenha firmado convênio com a União para fiscalizar e arrecadar o ITR no território municipal.

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Q968920 • Direito Tributário • Tributos Federais • IBFC • TJPE • Função Judiciária

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

a) O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais
b) Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto
c) O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%
d) A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido
e) O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países

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Q1070366 • Direito Tributário • Tributos Federais • FCC • SEFAZ RJ • Prova 2

Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:

“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV – produtos industrializados.”
Por outro lado, ao atribuir a competência para os Estados, determina a Constituição Federal:

“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
...
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”

Em várias operações realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incidência dos dois impostos de forma concomitante.

Nesse sentido, considere indústria vendendo seu produto a:
I. construtora que irá incluir em obras de construção civil;
II. comerciante revendedor de outro Estado;
III. comerciante revendedor do mesmo Estado;
IV. outra indústria que vai utilizar como matéria-prima;
V. outra indústria que utilizar como bem do ativo imobilizado.

O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em :

a) II e III.
b) II, III e IV.
c) III e V.
d) III e IV.
e) I e V.

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Q1053039 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador

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No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.

As sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas de crédito devem recolher, a título de contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, quinze por cento do valor correspondente ao resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.

a) Certo
b) Errado

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Q1053040 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador

📖 Texto associado ▼

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.

Apesar de a legislação vigente estabelecer a unificação dos fundos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estes programas têm patrimônios distintos.

a) Certo
b) Errado

108

Q1087613 • Direito Tributário • Tributos Federais • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção

É correto afirmar que o imposto de renda

a) se sujeita ao princípio da noventena.
b) possui função predominantemente extrafiscal.
c) tem o seu lançamento por declaração.
d) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
e) incide sobre verbas de natureza indenizatória.

109

Q1018280 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

a) Certo
b) Errado

110

Q1018278 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

a) Certo
b) Errado

111

Q1072434 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

a) Certo
b) Errado

112

Q1053036 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Contador

📖 Texto associado ▼

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso.

a) Certo
b) Errado

113

Q1012439 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.

a) Certo
b) Errado

114

Q1069821 • Direito Tributário • Tributos Federais • CEPERJ • SEFAZ RJ • Fiscal de Renda

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

a) Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
b) Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica
c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
d) Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
e) Imposto sobre a Transferência de Bens

115

Q1037224 • Direito Tributário • Tributos Federais • FGV • DATAPREV • Contabilidade • 2024

O Código Tributário Nacional em seu art. 43 estabelece o fato gerador do imposto de renda. No caso de pessoas jurídicas, há a possibilidade de que a tributação seja efetuada mediante a aplicação de um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta.
Este percentual é denominado

a) Imposto Seletivo.
b) Lucro Real.
c) Lucro da Exploração.
d) Lucro Presumido.
e) Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

116

Q1087617 • Direito Tributário • Tributos Federais • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

a) a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.
b) prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).
c) não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.
d) o lançamento é realizado de ofício.
e) não está sujeito ao princípio da noventena.

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Q1069794 • Direito Tributário • Tributos Federais • CEPERJ • SEFAZ RJ • Oficial de Fazenda

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

a) Apresenta alíquota proporcional para a pessoa física e progressiva para a pessoa jurídica.
b) A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda e do provento de qualquer natureza.
c) A majoração do imposto observa o princípio da anterioridade nonagesimal.
d) A legislação vigente do imposto sobre a renda de pessoa física consigna três alíquotas.
e) As verbas indenizatórias, como o aviso prévio, sujeitam-se a esse imposto.

118

Q1018279 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

a) Certo
b) Errado

119

Q1018277 • Direito Tributário • Tributos Federais • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

a) Certo
b) Errado

120

Q964018 • Direito Tributário • Tributos Federais • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,

a) IR e IOF.
b) IOF e ICMS.
c) ICMS e IPI.
d) ICMS e IOF.
e) IPI e IR.

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