Questões de Concursos

a) II.

b) II e III.

c) I.

d) I e II.

e) I e III.

a) Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

b) A União e o Distrito Federal têm competência con- corrente para a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

c) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

d) Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm com- petência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.

e) Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

c) serviços.

d) bens segundo o regime de draw back.

a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada.

b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República.

c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.

d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.

a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.

b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.

c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.

d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade.

d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento.

a) a não-cumulatividade e a seletividade.

b) a não-cumulatividade e a progressividade.

c) a seletividade e a generalidade.

d) a progressividade e a generalidade.

a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.

b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.

c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.

d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.

a) residual da União.

b) extraordinária dos estados.

c) privativa da União.

d) privativa da União e dos estados.

a) na emissão, exclusivamente o valor nominal.

b) na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.

c) na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.

d) no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

a) Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.

b) Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento.

c) A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal.

d) Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente.