Questões de Troca ou Permuta com Gabarito (Comentado)

4Q864843 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
✂️ b) Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
✂️ c) Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
✂️ d) Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.

5Q926962 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.
A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.
Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.
✂️ b) A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.
✂️ c) A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.
✂️ d) O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.

6Q962657 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Seu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e recusando-se a cobrar-lhe honorários pelo serviço. Diante disso, depois de alguma insistência, ela aceitou que ele lhe doasse um quadro de sua coleção, em retribuição à assessoria prestada e de valor equivalente a ela. Entretanto, algum tempo depois, Hermenegildo veio a descobrir que a postagem em redes sociais que alardeava que sua ora falecida esposa, Lucrécia, havia se embriagado e dado um vexame na festa de 30 anos de casamento de ambos tinha sido divulgada por Iara. Diante disso, Hermenegildo ajuizou ação em face de Iara, pretendendo a revogação da doação para reaver o quadro. No entanto, já muito idoso, veio a falecer no curso da ação, de modo que agora é Adalberto (filho de Hermenegildo e cunhado de Iara), na condição de seu herdeiro e inventariante, quem prossegue na ação.
A pretensão à revogação da doação, nesse caso, deve ser rejeitada pelo juiz porque:

✂️ a) o fato relatado configura difamação, e a legislação admite a revogação somente por injúria grave ou calúnia;
✂️ b) não houve condenação na esfera criminal para autorizar a revogação da doação no âmbito cível;
✂️ c) falta ao herdeiro legitimidade ativa, devendo extinguir-se a ação pela morte do doador;
✂️ d) a ofensa não foi feita à pessoa do doador, de modo que não poderia ele revogar a doação;
✂️ e) a doação em questão é remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão.

9Q968286 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

✂️ a) O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
✂️ b) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
✂️ c) A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.
✂️ d) O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
✂️ e) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

10Q961645 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Valdemar, bilionário, anuncia, em coletiva de imprensa, a doação de trinta ambulâncias ao Município W. Isso para ajudar a combater uma doença viral que estaria se espalhando naquela localidade.
O prefeito, ao tomar conhecimento dessa declaração e após receber um telefonema pessoal de Valdemar reiterando-a, inicia os procedimentos para construção de garagens, treinamento de mecânicos e contratação de motoristas, o que implica importante dispêndio. Semanas depois, Valdemar descobre que, na verdade, a doença não tinha o potencial de atingir a si ou a sua família. Desiste, então, de levar a termo o negócio jurídico. Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) é possível exigir judicialmente a doação verbal anunciada por Valdemar, plenamente válida, visto que contemplou apenas bens móveis de pequeno valor em comparação a seu patrimônio;
✂️ b) embora não seja possível exigir judicialmente a doação verbal, é possível, para aproveitar o negócio jurídico, convertê-la em promessa de doação, contrato preliminar com exigibilidade própria e que não tem os mesmos requisitos de forma aplicáveis ao definitivo;
✂️ c) embora seja juridicamente válida a doação verbal de bens móveis de pequeno valor em relação ao patrimônio do doador, a descoberta posterior de que seu motivo determinante era falso possibilita a anulação por erro essencial;
✂️ d) a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, espécie de responsabilidade autônoma, ao lado da aquiliana e da contratual;
✂️ e) a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, o que caracteriza a responsabilidade pré-contratual.

11Q961646 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
✂️ b) a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;
✂️ c) a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
✂️ d) a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
✂️ e) o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

14Q968049 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

✂️ a) durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
✂️ b) a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
✂️ c) eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
✂️ d) a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
✂️ e) a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

Questões de Concursos Troca ou Permuta

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1Q161886 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

2Q163317 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Auditor, TCE PA, AOCP

3Q927106 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

4Q864843 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5Q926962 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

6Q962657 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

7Q968495 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRERR, FCC

8Q968050 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

9Q968286 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

10Q961645 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

11Q961646 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

12Q962787 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

13Q962788 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

14Q968049 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

15Q1005998 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

16Q962786 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017