Tutela Processual Civil do Meio Ambiente: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.


Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

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