Questões de Concursos - Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

1Q986661 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Advogado, Prefeitura de Pitangueiras PR, OBJETIVA, 2025

Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, analisar os itens.

I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item II.
✂️ c) Apenas nos itens I e III.
✂️ d) Em nenhum dos itens.
✂️ e) Em todos os itens.

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1Q986661 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Advogado, Prefeitura de Pitangueiras PR, OBJETIVA, 2025