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1Q418520 | Direito Civil, União Estável, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

✂️ a) em momento algum se configurou uma união estável.
✂️ b) após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei.
✂️ c) havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto.
✂️ d) a união estável se configurou a partir do nascimento da criança.
✂️ e) a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

2Q422173 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o CC reconhece entidade familiar a união de duas pessoas, sem diversidade de sexo, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
✂️ b) aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendo os conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.
✂️ c) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmarem contrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro Civil competente.
✂️ d) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda, sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.
✂️ e) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo, não há obrigação alimentar prevista no CC.

3Q420965 | Direito Civil, União Estável, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa

✂️ a) admitirá a união estável por ser irrelevante a ausência de filhos e suficiente a separação de fato para sua constituição, destinando metade dos bens para Maria, já que, por analogia, o regime de bens na união estável equipara-se à comunhão total de bens.
✂️ b) admitirá a união estável, porque a ausência de filhos é irrelevante e a separação de fato já permite sua constituição; quanto aos bens, determinará que são apenas de José, porque só se comunicariam aqueles adquiridos na constância da união estável, à qual se aplicam, nas relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
✂️ c) não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial, uma vez que é preciso estarem presentes todos os requisitos para conversão da convivência em casamento; no entanto, destinará metade dos bens para Maria, como indenização moral pelos oito anos de convívio.
✂️ d) não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial a impedir a conversão em casamento; também não destinará qualquer bem a Maria, por serem de exclusiva propriedade de José.
✂️ e) não admitirá a união estável, pela inexistência de filhos e pela ocorrência de impedimento matrimonial, mas determinará indenização a Maria pela caracterização de concubinato.

5Q421202 | Direito Civil, União Estável, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

✂️ a) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;
✂️ b) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;
✂️ c) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;
✂️ d) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;
✂️ e) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

7Q420815 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir.

I Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade.

II Na união estável, será nulo de pleno direito o contrato firmado entre os companheiros que disponha de regime patrimonial diverso do regime de comunhão parcial de bens.

III Será vedado ao juiz impor a guarda compartilhada caso um dos genitores declare que não deseja exercer a guarda do menor.

IV Optando pelo divórcio extrajudicial, os nubentes poderão deliberar, na mesma escritura, sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

8Q422137 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo vedado o casamento civil.
✂️ b) A união estável homoafetiva é vedada no ordenamento jurídico brasileiro: união estável consiste de uma relação entre homem e mulher, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.
✂️ c) Como não se trata de entidade familiar, a relação entre pessoas do mesmo sexo é uma sociedade de fato, inclusive com competência da vara cível, e não da de família, para eventual ajuizamento de ação.
✂️ d) A união entre duas pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar, com convivência pública, contínua, duradoura, com o objetivo de constituição de família, e é de competência da vara de família o ajuizamento de eventual ação a respeito.
✂️ e) Diferentemente do instituto do casamento, a companheira ou o companheiro, na vigência da união estável, participará da sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos onerosamente.

12Q419865 | Direito Civil, União Estável, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

✂️ a) A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
✂️ b) O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.
✂️ c) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.
✂️ d) Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.
✂️ e) Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

14Q420825 | Direito Civil, União Estável, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

✂️ a) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
✂️ b) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
✂️ c) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.
✂️ d) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

15Q419173 | Direito Civil, União Estável, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

✂️ a) Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva.
✂️ b) Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.
✂️ c) É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.
✂️ d) Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.
✂️ e) Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.

20Q418554 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
✂️ b) A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação dos bens adquiridos na constância da união.
✂️ c) Ao contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.
✂️ d) Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.
✂️ e) As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

Questões de Concursos União Estável

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1Q418520 | Direito Civil, União Estável, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

2Q422173 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

3Q420965 | Direito Civil, União Estável, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

4Q416911 | Direito Civil, União Estável, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

5Q421202 | Direito Civil, União Estável, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

6Q421125 | Direito Civil, União Estável, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

7Q420815 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

8Q422137 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

9Q421377 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

10Q417340 | Direito Civil, União Estável, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

11Q416279 | Direito Civil, União Estável, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

12Q419865 | Direito Civil, União Estável, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

13Q420151 | Direito Civil, União Estável, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

14Q420825 | Direito Civil, União Estável, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

15Q419173 | Direito Civil, União Estável, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

16Q415283 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

17Q414780 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

18Q417101 | Direito Civil, União Estável, Oficial de Justiça, TJ CE, CESPE CEBRASPE

19Q419025 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

20Q418554 | Direito Civil, União Estável, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP