Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos,
em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O
casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos
menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se
divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação
de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um
apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia
em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação.
Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Ação de divórcio só poderá ser ajuizada no Brasil, eis que o
casamento foi realizado em território brasileiro. ✂️ b) Caso Lúcia ingresse com a ação perante a Justiça argentina,
não poderá partilhar a casa de praia. ✂️ c) Eventual sentença argentina de divórcio, para produzir
efeitos no Brasil, deverá ser primeiramente homologada
pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto
no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países
competentes para decidir acerca da guarda das criança e
da partilha dos bens.