Questões de Concursos: Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

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1 Q192077 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

2 Q172833 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE CEBRASPE

As unidades de conservação

3 Q222776 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Procurador, PGE MT, FCC

A Floresta Estadual 

4 Q188643 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.

Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.

5 Q866757 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Primeira Fase, OAB, FGV

O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.

6 Q961414 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de mata nativa, para posterior desenvolvimento de pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do espaço territorial que possui importantes atributos bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a ocupação humana sem ter que desapropriar a área protegida, assinale a alternativa que corretamente identifica a Unidade de Conservação que o Município XYZ deve criar.

7 Q959459 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Área 5, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

8 Q959307 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Área 9, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Criado por decreto em novembro de 1961, o Parque Nacional de Brasília (PNB), com área superior a 40 ha, tem o objetivo de proteger os rios fornecedores de água potável à capital federal e de manter a vegetação em estado natural.
A principal atração do parque são suas piscinas. Os visitantes, depois de pagarem uma taxa de visitação, têm acesso às piscinas, que se formaram a partir dos poços de água que surgiram às margens do córrego Acampamento devido à extração de areia feita antes da implantação de Brasília.
O PNB teve seus limites alterados por lei, em março de 2006: perdeu uma área para um projeto habitacional na capital federal e ganhou novas áreas que ampliaram a unidade de conservação.

Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.


Não há a necessidade de interrupção das atividades agroflorestais identificadas: elas são consideradas atividades de interesse social e de eventual ou baixo impacto ambiental.

9 Q956688 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem−se em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essa divisão, analisar a sentença.

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (1ª parte). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável épreservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais(2ª parte).

A sentença está:

10 Q963982 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
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