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Uso de documento falso

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1

Q962542 • Direito Penal • Uso de documento falso • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal abordou o veículo automotor conduzido por João na BR 319, em razão do excesso de velocidade constatado. Durante a abordagem, João, dolosamente, entregou aos policiais um documento de identificação próprio, emitido pelo estado do Amazonas, que, no entanto, fora alterado por terceira pessoa, sem qualquer participação sua, direta ou indireta. Contudo, João, muito nervoso e ciente dos direitos constitucionais que possui, acabou por confessar aos policiais que o documento era falso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de:
- a) falsificação de documento público, a ser processado e julgado na Justiça Federal;
- b) uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
- c) falsidade ideológica, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
- d) falsa identidade, a ser processado e julgado na Justiça Estadual;
- e) uso de documento falso, a ser processado e julgado na Justiça Federal.
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2

Q958307 • Direito Penal • Uso de documento falso • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q63044 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Silas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o único documento que carregava, um título de eleitor, autêntico, pertencente a terceira pessoa. Nessa situação hipotética,
- a) a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.
- b) Silas praticou o crime de falsidade ideológica.
- c) configurou-se o delito de uso de documento falso.
- d) Silas perpetrou o crime de falsa identidade.
- e) a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.
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4

Q63043 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.
- a) Comete crime de uso de documento falso o promitente vendedor de imóvel que entrega ao oficial do registro público cópia não autenticada de sua carteira de identidade civil na qual constem número de registro e filiação diversos dos constantes na carteira original.
- b) De acordo com expressa previsão legal, constitui crime de falsidade ideológica a conduta de atestar ao juiz da execução penal a prestação de serviço para fins de remição de pena quando, na verdade, não houve prestação de serviço pelo condenado.
- c) Comete o crime de falsidade ideológica, ou moral, aquele que presta declaração falsa sobre o valor da contribuição previdenciária devida.
- d) A tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra, crime próprio com relação aos sujeitos ativo e passivo, visa tutelar a fé pública, não sendo admitida a modalidade culposa desse crime.
- e) Aquele que apresenta à autoridade judicial carteira de trabalho com sua fotografia, mas na qual conste o nome de seu irmão gêmeo, pratica o crime de uso de documento falso particular.
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5

Q63042 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.
- a) O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.
- b) Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.
- c) O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.
- d) É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.
- e) Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.
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6

Q63041 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
- b) A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação.
- c) Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou.
- d) No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.
- e) As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária.
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7

Q63040 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
- a) Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.
- b) Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.
- c) Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.
- d) Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.
- e) Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.
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8

Q63039 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:
- a) falsificação de documento publico.
- b) uso de documento de identidade alheia.
- c) falsa identidade.
- d) uso de documento falso, na forma tentada.
- e) falsidade ideológica documento publico.
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9

Q63038 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
- a) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
- b) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei n°10.826/2003.
- c) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
- d) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
- e) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
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10

Q63037 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Comete o crime de
- a) falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.
- b) falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.
- c) uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.
- d) falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.
- e) falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.
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11

Q63036 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
O uso de documento falso
- a) só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.
- b) só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.
- c) é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
- d) é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.
- e) é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.
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12

Q63035 • Direito Penal • Uso de Documento Falso
Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.
- a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
- b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
- c) João praticou crime de estelionato.
- d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
- e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.
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