Questões de Concursos Uso e Habitação

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1Q927416 | Direito Civil, Uso e Habitação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza comercial.
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
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2Q968387 | Direito Civil, Uso e Habitação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite
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