Início Questões de Concursos Uso Especial Moradia Resolva questões de Uso Especial Moradia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Uso Especial Moradia Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q180809 | Direito Urbanístico, Uso Especial Moradia, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que ✂️ a) o direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis. ✂️ b) é possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano). ✂️ c) quando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão. ✂️ d) pode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade. ✂️ e) não pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q180809 | Direito Urbanístico, Uso Especial Moradia, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que ✂️ a) o direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis. ✂️ b) é possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano). ✂️ c) quando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão. ✂️ d) pode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade. ✂️ e) não pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro