Questões de Concursos: Valores Mobiliários

2 Q457139 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo.
b) Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda).
c) A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários.
d) Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.

6 Q457262 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação à emissão de debêntures nas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

a) A emissão de debêntures é mecanismo de autofinanciamento feito pela sociedade, no qual, em vez de contrair empréstimos em instituição financeira, a sociedade emite títulos que conferem, a quem os adquirir, direito de crédito contra ela, com a vantagem de tais títulos serem negociáveis no mercado.
b) Uma das desvantagens da emissão de debêntures é que sua prática em excesso interfere no controle acionário da companhia e representa certa diluição dos direitos de quem já é acionista.
c) É vedado às companhias adquirir debêntures de sua própria emissão, ainda que por valor inferior ao nominal.
d) As debêntures com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o ativo da companhia, impedindo, até, a negociação dos bens que o compõem, enquanto não saldadas.
e) As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas, com prazos curtos de resgate e cuja conversibilidade em ações não é admitida pelo direito brasileiro a fim de não prejudicar os que já são sócios.

8 Q457355 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de abertura de crédito em conta-corrente com seus clientes, normalmente exige que, vinculada ao contrato, seja emitida e assinada nota promissória. A empresa faz essa exigência no intuito de obter mais garantias ante o inadimplemento do cliente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

a) A prática é contrária ao CDC e constitui venda casada, sendo, portanto, crime contra as relações consumeristas.
b) De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de inadimplemento do cliente, a instituição poderá executar diretamente a nota promissória, pois, por tratar-se de título de crédito abstrato, desvincula-se da relação jurídica originária e é título executivo extrajudicial, nos termos do CPC.
c) Conforme a jurisprudência do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em caso de inadimplemento constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, desde que acompanhado do demonstrativo de débito.
d) A instituição financeira poderá executar diretamente o contrato de abertura de crédito em caso de inadimplemento de algum cliente. No entanto, a petição inicial da execução deverá estar acompanhada do extrato de conta-corrente, sob pena de perder sua força executiva, consoante a jurisprudência prevalecente.
e) Em caso de inadimplemento de algum cliente, a melhor providência para a instituição financeira, do ponto de vista de economia processual, seria ajuizar ação de conhecimento com ampla fase probatória, para, ao final, obter título executivo judicial e proceder à fase de cumprimento da obrigação.

10 Q458297 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

Indique a opção falsa para a seguinte condição, prevista a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas.

"Incluem-se na carteira de renda variável - outros ativos:

a) os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.
b) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.
c) as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.
d) os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.
e) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.

Questões de Concursos: Valores Mobiliários

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1 Q458302 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

2 Q457139 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR

3 Q457513 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

4 Q457866 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

5 Q458060 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

6 Q457262 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

7 Q457795 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Contador, Petrobras, CESPE CEBRASPE

8 Q457355 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

9 Q225546 | Direito Empresarial e Comercial, Valores mobiliários, Procurador, PGFN, ESAF

10 Q458297 | Direito Empresarial e Comercial, Valores Mobiliários, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF