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Questões de Concursos Vedações aos partidos políticos

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1

Q456104 • Direito Eleitoral • Vedações aos partidos políticos • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Técnico Judiciário
É vedada a fusão de partidos políticos.
- a) As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.
- b) É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro.
- c) Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
- d) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato.
- e) Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos.
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2

Q456865 • Direito Eleitoral • Vedações aos partidos políticos • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q456262 • Direito Eleitoral • Vedações aos partidos políticos • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
O comitê financeiro do partido Alpha, tendo cumprido as exigências eleitorais e recebido seu número de registro de CNPJ, iniciou a arrecadação de recursos financeiros à campanha eleitoral. Pretendem fazer doações:

I. cooperativa não beneficiada com recursos públicos, composta por cooperados que não são concessionários ou permissionários de serviço público.

II. entidade esportiva privada, sem participação em campeonatos das divisões principais.

III. sindicato representativo de categoria profissional patronal de âmbito estadual.

IV. pessoa jurídica sem fins lucrativos que não recebe recurso do exterior.

Dentre os pretendentes, o comitê financeiro do partido Alpha NÃO poderá receber doações das entidades indicadas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
4

Q456895 • Direito Eleitoral • Vedações aos partidos políticos • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de
- a) suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.
- b) multa de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido.
- c) multa correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido.
- d) cancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto.
- e) proibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.
5

Q455868 • Direito Eleitoral • Vedações aos partidos políticos • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.
- a) Certo
- b) Errado

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