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2Q455759 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
✂️ b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

5Q256814 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

✂️ a) No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.
✂️ b) Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
✂️ c) Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.
✂️ d) Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.
✂️ e) Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

6Q456679 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

✂️ a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
✂️ b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
✂️ c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
✂️ d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
✂️ e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

7Q456554 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9Q234386 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

✂️ a) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de funcionamento das mesas receptoras, sendo expressamente vedado o uso, para esse fim, de propriedade pertencente a autoridade policial.
✂️ b) Às sete horas do dia da eleição, supridas as possíveis deficiências, deve o presidente declarar iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, começando-se pelos candidatos e eleitores presentes.
✂️ c) Compete às juntas eleitorais dos locais de votação apurar os votos relativos aos candidatos a deputado estadual.
✂️ d) Um fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
✂️ e) Tratando-se de seções de zonas eleitorais em que o alistamento se fizer pelo processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos setenta e duas horas antes da eleição, as folhas individuais de votação dos eleitores da seção, devidamente acondicionadas.

11Q184520 | Direito Eleitoral, Votação, Engenheiro Civil, TRE AL, FCC

A respeito da eleição para Presidente da República, considere:

I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos.

II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado.

III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

12Q259602 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ b) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito.
✂️ c) Nas eleições proporcionais, a substituição de candidato só se efetivará se o novo pedido for apresentado até trinta dias antes do pleito.
✂️ d) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

13Q151362 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE SE, FCC

A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
III. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

14Q456498 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,

✂️ a) no período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.
✂️ b) no período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
✂️ c) é permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.
✂️ d) os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.
✂️ e) o abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.

15Q455788 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

✂️ a) São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.
✂️ b) Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.
✂️ c) A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.
✂️ d) Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

16Q255721 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, da urna em que for registrado, bem como do nome e do número do titulo do eleitor.
III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
IV. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

17Q251133 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

A urna eletrônica

✂️ a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
✂️ b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
✂️ c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
✂️ d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
✂️ e) exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

18Q456455 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Dispõe a legislação eleitoral brasileira:

✂️ a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contandose como válidos os votos em branco.
✂️ b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota “nulo”.
✂️ c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.
✂️ d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados - oito - a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.
✂️ e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.

20Q232618 | Direito Eleitoral, Votação, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE