A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de
contratação direta, sem licitação, que são a
inexigibilidade e a dispensa de licitação. Sobre as
hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)É dispensável a licitação para a contratação que
envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil
reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores.
(__)É dispensável a licitação para a contratação que
envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), no caso de outros serviços e compras.
(__)Os valores de dispensa de licitação previstos na lei
são fixos e não podem ser atualizados.
(__)Para fins de aferição dos limites de dispensa,
deve-se considerar o somatório das despesas de mesma
natureza no mesmo exercício financeiro, para evitar o
fracionamento indevido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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