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Questões de Concursos ConsuldeRH

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Q427180 • Direito Constitucional • Repartição de Competências • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
A competência para legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico.
- a) É exclusiva dos estados e dos municípios
- b) É exclusiva da União
- c) É concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
- d) É da União, escluindo as normas gerais fixadas pelos estados.
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22

Q428228 • Direito Constitucional • Diversos • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
O artigo 29 da Costituição de 1988 diz: O município reger-se-a por Lei Orgânica, própria, ditada e promulgada pela Câmara Municipal de Vereadores. Esse artigo estabelece ao município:
- a) autonomia
- b) emencipação
- c) independência
- d) fundação
23

Q723834 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Tupirama TO • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
O primeiro prefeito do município de Tupirama foi:
- a) Leoncio de Sousa
- b) Felinto Pereira
- c) Antonio Miranda Inhô
- d) Julião Gonçalves
24

Q404166 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
Pelo exercício irregular de seu cargo, o funcionário responde:
- a) Civil e penalmente
- b) Administrativa, civil e penalmente.
- c) Administrativa e penalmente.
- d) Administrativa, civil e criminalmente
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Q429695 • Direito Constitucional • Repartição de Competências • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
O legislador municipal possui competência para legislar sobre: (art. 24 da Constituição).
- a) educação, cultura, ensino e desporto
- b) direito tributário, financeiro, urbanístico
- c) proteção e defesa da saúde da população
- d) todas estão corretas
26

Q433772 • Direito Constitucional • Diversos • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
Assinale a laternativa incorreta:
- a) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, preservarão a continuidade e a unidade historico-cultural do ambiente urbano
- b) as leis federais sobre criação de municípios continuam tendo validade após a Constituição de 1988
- c) a criação do município decorre imediantamente da lei, independente de qualquer espécie de registro
- d) o domicílio cívil do município éo do seu distrito sede.
27

Q419706 • Direito Civil • Pessoas • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
Assinale a alternativa em que as palavras completam a frase: O município como pessao juridica, possui capacidade __________, que é a faculdade de exercer__________ e contrair_________.
- a) civil, direitos, obrigações.
- b) jurídica, deveres, obrigações
- c) civil, deveres, direitos
- d) jurídica, direito, deveres
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Q338082 • Matemática • Cálculo Aritmético Aproximado • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
Dividir um numero por 0,0125 equivale a multiplçica-lo por:
- a) 8
- b) 12,5
- c) 1/125
- d) 80
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Q391808 • Direito Administrativo • Direitos e Vantagens • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
A licença para tratamento de saúde será requerida mediante:
- a) requerimento
- b) oficio
- c) inspeção medica
- d) atestado
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Q398774 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • ConsuldeRH • Prefeitura de Tupirama TO • Procurador
A destituição de função pública tem por fundamento:
- a) a falta de exação no cumprimento do dever
- b) o abandono do cargo
- c) insubordinação grave em serviço
- d) aplicação irregular de dinheiro público

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