Questões de Concursos COPS UEL

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1Q701703 | Direito Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
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2Q702476 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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3Q703756 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.
Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,
uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.
Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.
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4Q704037 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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5Q706599 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.
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6Q704808 | Português, Interpretação de Textos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.
Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% deles estão na ativa. Com a
reforma da previdência, esse número vai ter de subir, pois os maiores de 50 anos estão na mira do governo. A proposta é definir idade
mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício. No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando,
nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) do último trimestre de 2018.
Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que o IBGE divulgou o dado, 5,2 milhões de aposentados trabalhavam.
Seguir no mercado após os 60 anos pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getúlio
Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação. Para a
pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a força de trabalho madura, que inclui quem tem
de 50 a 64 anos, é que vai ser afetada antes pela reforma. Ela considera a idade mínima ainda menos preocupante ante o tempo de
contribuição proposto, que subirá de no mínimo 15 anos para 20.
O que mais afeta a empregabilidade é a qualificação, a capacidade de a pessoa acompanhar as mudanças tecnológicas. Depois, vem a
saúde. Um funcionário de saúde frágil falta muito e sofre mais com questões de mobilidade, por exemplo. Segundo ela, vem caindo o
número de trabalhadores na faixa dos 60 a 64 anos. Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não estavam
aposentados. No ano passado, esse número bateu 2 milhões. “É uma população muito fragilizada. É necessário ter uma política de
emprego”, diz.
(Adaptado de: BRIGATTI, F. Reforma da previdência. Folha de S. Paulo. 5 mar. 2019. Mercado. A10.)
Assinale a alternativa que contém, corretamente, o trecho que indica uma opinião fornecida pelo
produtor do texto.
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7Q702255 | Direito Econômico, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à competência municipal para legislar sobre
as finanças públicas pertinente ao seu peculiar interesse em relação aos limites de gastos com
pessoal.
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8Q698672 | Português, Interpretação de Textos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.
Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% deles estão na ativa. Com a
reforma da previdência, esse número vai ter de subir, pois os maiores de 50 anos estão na mira do governo. A proposta é definir idade
mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício. No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando,
nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) do último trimestre de 2018.
Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que o IBGE divulgou o dado, 5,2 milhões de aposentados trabalhavam.
Seguir no mercado após os 60 anos pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getúlio
Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação. Para a
pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a força de trabalho madura, que inclui quem tem
de 50 a 64 anos, é que vai ser afetada antes pela reforma. Ela considera a idade mínima ainda menos preocupante ante o tempo de
contribuição proposto, que subirá de no mínimo 15 anos para 20.
O que mais afeta a empregabilidade é a qualificação, a capacidade de a pessoa acompanhar as mudanças tecnológicas. Depois, vem a
saúde. Um funcionário de saúde frágil falta muito e sofre mais com questões de mobilidade, por exemplo. Segundo ela, vem caindo o
número de trabalhadores na faixa dos 60 a 64 anos. Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não estavam
aposentados. No ano passado, esse número bateu 2 milhões. “É uma população muito fragilizada. É necessário ter uma política de
emprego”, diz.
(Adaptado de: BRIGATTI, F. Reforma da previdência. Folha de S. Paulo. 5 mar. 2019. Mercado. A10.)
Assinale a alternativa que contém, corretamente, um fato apresentado pelo texto.
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10Q699187 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Sobre a licença dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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11Q703548 | Direito Administrativo, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.
Sobre a greve dos servidores públicos e a celebração de convenção coletiva, analise a decisão do TST
a seguir.

“DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DEFERIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL. MUNICÍPIO. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL 5 DA SDC DO TST. Os órgãos da Administração Pública direta ou indireta não podem conceder
vantagem remuneratória ou aumento aos seus servidores, sem a observância estrita dos limites impostos pelos
arts. 37, caput, incisos X, XI, XII e XIII, 39, § 1º, e 169, caput e § 1º, I e II, da CF e pela Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nessa esteira segue a atual redação da Orientação Jurisprudencial 5
da SDC, que, reconhecendo a situação híbrida do empregado público, firme na Convenção 151 da OIT, ratificada
pelo ordenamento jurídico pátrio, preconiza a possibilidade da fixação apenas de cláusulas de natureza social,
respeitados, assim, os limites da Constituição Federal e da legislação fiscal. [...]” [Processo: ReeNec-RO - 5800-
11.2016.5.15.0000 Data de Julgamento: 14/05/2018, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Seção
Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18/05/2018].
Com relação à decisão do TST, considere as afirmativas a seguir.
I. O Prefeito não pode, por ato executivo, conceder reajuste aos servidores, mesmo aos empregados
públicos.
II. Todos os órgãos da Administração Pública direta ou indireta sofrem a restrição de que trata a
decisão indicada.
III. Pela decisão, a greve que postula reajuste salarial não possui amparo legal, no caso em análise.
IV. Em casos excepcionais, a concessão de reajuste salarial pelo Município é possível em cláusulas
celebradas com o Sindicato.
Assinale a alternativa correta.
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12Q704575 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre o
exercício, assinale a alternativa correta.
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13Q700746 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular,
assinale a alternativa correta.
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14Q701770 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Posse é a aceitação expressa das atribuições e responsabilidades do cargo, com o compromisso de
bem servir, formalizada com a lavratura de termo firmado pelo empossado e pela autoridade que
presidir o ato. Sobre a posse dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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15Q702540 | Informática, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Em relação ao Microsoft Word 2010, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O Pincel de Formatação copia a formatação de um local para que ela seja aplicada a outro local.
( ) Se um documento possuir 8 páginas, a seleção de impressão 1-3;2 irá imprimir um total de 3
páginas.
( ) A quebra de página inicia uma nova página a partir da posição atual do cursor.
( ) Uma página pode ter o seu layout ajustado de modo a ser orientada no modo paisagem ou no
modo retrato.
( ) As quebras de seção alteram a formatação de um texto para que este seja exibido em várias
colunas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
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16Q706640 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

A intervenção federal é uma medida de exceção prevista em hipóteses taxativas no Art. 34 da
Constituição da República Federativa do Brasil e deverá ser decretada pelo Presidente da República.
Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.
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17Q703825 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e
desconcentração na administração pública.
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18Q704594 | Informática, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Ao enviarmos uma mensagem de correio eletrônico, os destinatários podem ser inseridos nos
campos: “Para”, “Cc” e “Cco”.
Em relação a esses campos, considere as afirmativas a seguir.

I. Os destinatários presentes no campo “Para” conseguirão visualizar os destinatários do campo
“Cc”.
II. Os destinatários presentes no campo “Cc” conseguirão visualizar os demais destinatários do
campo “Cc”.
III. Os destinatários presentes no campo “Cco” conseguirão visualizar os demais destinatários do
campo “Cco”.
IV. Os destinatários presentes no campo “Cc” conseguirão visualizar os destinatários presentes no
campo “Cco”.

Assinale a alternativa correta.
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19Q699731 | Português, Interpretação de Textos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.
De acordo com o estudo da WWF, preparado com dados do Banco Mundial, o Brasil produz anualmente 11,3 milhões de toneladas, ficando
atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia e à frente de países como Rússia, Indonésia e Alemanha. Cada cidadão brasileiro produz um
quilo de lixo plástico por semana, em média, enquanto na Indonésia essa é a produção a cada 10 dias e no Senegal, a cada 25 dias. A maior
parte desse lixo é descartada de forma irregular.
O Brasil recicla apenas 1,28% do plástico que descarta, diz o estudo da WWF. Muito abaixo da média mundial, de 9%, e, dentre os 10
países que mais produzem lixo plástico, o único que fica abaixo de 5% de reciclagem. Nos Estados Unidos, maior produtor mundial de lixo
plástico, a reciclagem é de 34,6%. Na China, de 21,9%. No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de
plástico são descartadas de forma irregular, sem qualquer tipo de tratamento, em lixões a céu aberto. Outros 7,7 milhões de toneladas vão
para aterros sanitários e mais de 1 milhão de toneladas sequer são recolhidas pelos sistemas de coleta.
“É hora de mudar a maneira como enxergamos o problema: há um vazamento enorme de plástico que polui a natureza e ameaça a vida. O
próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos por meio de marcos legais que convoquem à ação os responsáveis
pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”, afirmou Maurício Voivodic, diretor
executivo do WWF-Brasil.
A política nacional de resíduos sólidos, aprovada em 2010, inclui a implantação dos programas de coleta seletiva pelas prefeituras. Os dados
mais recentes de uma pesquisa feita pela associação Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre) apontam que, em dezembro de
2018, 22% das prefeituras do país tinham algum tipo de coleta seletiva, mas não necessariamente em todo o território e de todos os
materiais recicláveis.
(Adaptado de: PARAGASSU, L. Brasil é 4º maior produtor de lixo plástico e pouco recicla, diz WWF. Disponível em:
. Acesso em: 6 mar. 2019.)
Em relação ao 2º parágrafo do texto, assinale a alternativa que indica, corretamente, sua função em
relação ao parágrafo anterior.
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20Q705881 | Direito Processual Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Sobre as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
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