Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de
2004 que trata dentre outras coisas da
Acessibilidade e Prioridade no Atendimento,
para os fins de acessibilidade, considera-se:
I. Acessibilidade: condição para utilização, com
segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos,
das edificações, dos serviços de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa portadora de deficiência
ou com mobilidade reduzida.
II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que
limite ou impeça o acesso, a liberdade de
movimento, a circulação com segurança e a
possibilidade de as pessoas se comunicarem ou
terem acesso à informação.
III. Elemento da urbanização: qualquer componente
das obras de urbanização, tais como os
referentes à pavimentação, saneamento,
distribuição de energia elétrica, iluminação
pública, abastecimento e distribuição de água,
paisagismo e os que materializam as indicações
do planejamento urbanístico.
Estão CORRETOS os itens:
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