Questões de Concursos Energia Essencial

De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Médico, são feitas as seguintes afirmações:

I – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão;

II – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza;

III – A Medicina deve ser exercida como comércio.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Sobre escrituração escolar, analise o trecho a seguir: Para efetuar a matrícula das pessoas que estão com os documentos organizados, são feitas algumas afirmações:

I – preencher formulário de solicitação de matrícula ou similar em uma via, com os dados fornecidos por quem está interessando em efetuar a matrícula. Esse interessado deve assinar o formulário;

II – o(a) aluno(a) menor de idade pode assinar o formulário de matrícula;

III – solicitar e identificar fotografias do(a) aluno(a), escrevendo o nome e a série no verso.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 10.741 de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito:

I – à vida;

II – ao esporte;

III – à dignidade.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e a lealdade às instituições, e notadamente:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

“De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais terceiro e quarto ciclos temas transversais, o educador como cidadão deve propor que a escola trate questões sociais na perspectiva da cidadania e coloca imediatamente a questão da formação dos educadores e de sua condição de cidadãos. Para desenvolver sua prática os professores precisam também desenvolver-se como ___________________”

De acordo com Art. 2º da lei Federal nº 8.069 de 1990 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até __________ de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________ e __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente:

O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de ensino superior;

III – os órgãos municipais de educação.

Quais as informações acima estão corretas?

De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I – produção de prova;

II – exame de objetos e lugares;

III – informações sobre pessoas e coisas.

 Quais afirmativas acima estão corretas?

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 11 afirma que os Municípios incumbir-se-ão de:

I - exercer ação redistributiva em relação às suas empresas;

II - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III - autorizar sem supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Quais as informações acima estão incorretas?

Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

De acordo com o Art. 1º § 2º da Lei Federal nº 4.771 de 1965, para os efeitos deste Código, entende-se por “reserva legal”:

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A Lei Federal nº 12.014 de 2009 altera o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Após tal alteração, o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência no ensino fundamental, médio e superior;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências inconstitucionais;

III - receita de incentivos fiscais.

Quais as informações acima estão corretas?

Conforme o Art. 6º da Lei Federa nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – exercício de mais de duas especialidades;

II – aplicar anestesia local e truncular;

III – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 53 da Lei Federal nº 7.357 de 1985, quem paga o cheque pode exigir de seus garantes:

I – os juros legais, a contar do dia do pagamento;

II – a importância do cheque não pago;

III – as despesas que fez.

Quais afirmativas acima estão corretas?