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1

Q1088824 • Direito Constitucional • Ordem Social • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente art. 198, § 7º, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade:
- a) da União
- b) dos Estados
- c) dos Municípios
- d) das Secretarias de Saúde
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2

Q1088823 • Direito Constitucional • Ordem Social • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:
- a) 10 %
- b) 15%:
- c) 20 %
- d) 25 %
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3

Q1088822 • Direito Constitucional • Ordem Social • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Assinale a alternativa correta:
- a) apenas I está correta
- b) apenas II está correta
- c) I, II e III estão corretas
- d) apenas I e II estão corretas
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4

Q1088821 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Educador Social • 2025
A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de:
- a) Igualdade
- b) Legalidade
- c) Dignidade da pessoa humana
- d) Liberdade
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5

Q1088820 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Educador Social • 2025
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
- a) Violação patrimonial
- b) Ameaça à liberdade de locomoção
- c) Censura prévia
- d) Perda de direitos políticos
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6

Q1088819 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Educador Social • 2025
O direito à liberdade de expressão é sendo vedado:
- a) O anonimato
- b) A crítica política
- c) A manifestação artística
- d) O uso da imprensa
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7

Q1088818 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Técnico de Enfermagem • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, precisamente art. 198, § 7º, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade:
- a) da União
- b) dos Estados
- c) dos Municípios
- d) das Secretarias de Saúde
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8

Q1088817 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Técnico de Enfermagem • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:
- a) 10 %
- b) 15%:
- c) 20 %
- d) 25 %
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9

Q1088816 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • EVO Concursos • Prefeitura de Romelândia SC • Técnico Administrativo II • 2025
Segundo a Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:
- a) Por ordem judicial
- b) Por vontade da maioria
- c) Em razão de contrato
- d) Em virtude de lei
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10

Q1088482 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Português • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados:
- a) estrangeiros
- b) brasileiros naturalizados
- c) brasileiros natos
- d) irregulares perante a legislação brasileira
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11

Q1088481 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Inglês • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, fazem parte do rol de Direitos Sociais, exceto:
- a) liberdade parental
- b) previdência social
- c) proteção à maternidade
- d) lazer
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12

Q1088480 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Artes • 2025
Considerando o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
- a) Ministro do Supremo Tribunal Federal
- b) Carreira Diplomática
- c) Ministro do Estado da Defesa
- d) Governadores
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13

Q1088479 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Auxiliar de Serviços • 2025
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:
- a) O fim da liberdade religiosa
- b) A volta do regime militar
- c) O fechamento do Congresso Nacional
- d) Direitos socias, como saúde, educação e previdência
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14

Q1088478 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Técnico de Enfermagem • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidomediante políticas sociais e econômicas que visem:
- a) à majoração do risco de doença e de outros agravos
- b) à mitigação das igualdades sociais refletindo na saúde
- c) à majoração das desigualdades sociais para assistência à saúde mais justa
- d) à redução do risco de doença e de outros agravos
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15

Q1088477 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Ensino Religioso • 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com afinalidadeexclusiva de promover-lhes:
- a) o entendimento direto com os empregadores
- b) o entendimento direto com os terceirizados
- c) o entendimento direto com o Tribunal de Justiça do Trabalho
- d) o entendimento direto com os filiados em partidos políticos
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16

Q1088476 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • EVO Concursos • Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca MG • Ciências • 2025
Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
- a) a bandeira
- b) o hino,
- c) as armas
- d) o brasão
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17

Q1083218 • Legislação Municipal • Legislação do Município de Unaí Minas Gerais • EVO Concursos • Prefeitura de Unaí MG • Diretor e Vice Diretor • 2025
De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?
- a) Apenas fiscalizar o cumprimento das leis federais nas escolas.
- b) Baixar normas que disciplinam o sistema fundamentalde ensino do Município.
- c) Administrar diretamente as escolas municipais.
- d) Conceder bolsas de estudo para alunos da rede privada.
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18

Q1083217 • Pedagogia • Educação Infantil • EVO Concursos • Prefeitura de Unaí MG • Diretor e Vice Diretor • 2025
Qual dos documentos abaixo deve ser o principal orientador curricular para as instituições de Educação Infantil no sistema estadual de Minas Gerais?
- a) As diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
- b) Apenas a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
- c) As diretrizes curriculares nacionais e as normas complementares do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
- d) O currículo de cada escola, sem a necessidade de seguir orientações externas.
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19

Q1083216 • Pedagogia • Legislação da Educação • EVO Concursos • Prefeitura de Unaí MG • Diretor e Vice Diretor • 2025
Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípiose fins da Educação Nacional previstos na LDB?
- a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- b) Garantia do padrão de qualidade em todo o processo de ensino e aprendizagem.
- c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
- d) Prioridade absoluta para o ensino técnico-profissionalizante em todos os níveis.
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20

Q1083215 • Pedagogia • Legislação da Educação • EVO Concursos • Prefeitura de Unaí MG • Diretor e Vice Diretor • 2025
Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?
- a) Estudos sobre a história e culturaafro-brasileira eindígena.
- b) Conteúdos de tecnologia e robótica desde os anos iniciais.
- c) Apenas os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática.
- d) Prioridade para o ensino de disciplinas técnicas e profissionalizantes.
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