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1Q428968 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
✂️ b) O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.
✂️ c) O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.
✂️ d) O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.
✂️ e) Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

2Q407824 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O Estado poderá ajuizar ação regressiva contra o agente público responsável pelos danos, nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado, faz-se necessário que o ato lesivo seja praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público.
✂️ c) A responsabilidade civil do Estado adotada pela Constituição Federal funda-se na teoria do risco integral.
✂️ d) A responsabilidade pelos riscos decorrentes da atividade administrativa não demanda aferição da culpa do agente causador do dano, porém, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandá-la ou mesmo excluí-la.
✂️ e) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva.

3Q442963 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

De acordo com as teorias adotadas no Brasil, tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre o ordenamento jurídico anterior, pode-se dizer que:

✂️ a) a recepção deve ocorrer, via de regra, por expressa disposição da nova Constituição, mas, em certas situações, pode ser tácita.
✂️ b) parte da Constituição de 1967 foi desconstitucionalizada pela vigente Constituição Federal, provisoriamente, em observância à regra excepcional do ADCT.
✂️ c) as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a Constituição de origem, podem ser recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional, se com ele compatível.
✂️ d) as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição devem ser recepcionadas com status de leis ordinárias.
✂️ e) embora não tenha sido utilizado, o fenômeno da repristinação poderia ter ocorrido se houvesse disposição expressa na nova Constituição, visto não ser aceita a repristinação tácita.

5Q406017 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Sobre os atos administrativos em geral, NÃO seria CORRETO afirmar que:

✂️ a) A única e exclusiva finalidade geral de todo ato administrativo é sempre o interesse público, não podendo ser praticado com vistas a beneficiar diretamente interesses privados, sob pena de se configurar vício insanável.
✂️ b) Dada a burocracia inerente ao serviço público, e por razões de segurança jurídica, os atos administrativos, em regra, devem ser exteriorizados formalmente, salvo quando a lei autorizar que se o pratique informalmente.
✂️ c) O motivo é a circunstância de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato.
✂️ d) Nos atos discricionários, motivo e objeto constituem o mérito administrativo, afetos ao plano de conveniência e oportunidade do administrador.
✂️ e) Motivo e motivação não são palavras sinônimas. Não havendo motivação quando a lei exigir, o ato será nulo por vício de forma e não por vício de motivo.

6Q437295 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

A respeito dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir, e assinale a INCORRETA:

✂️ a) A expressão "direito líquido e certo", que remete ao objeto de proteção do mandado de segurança, pressupõe a incidência da regra jurídica sobre fatos incontroversos. A complexidade da questão jurídica envolvida não pode constituir empecilho à admissão do mandado de segurança.
✂️ b) Quando do julgamento do habeas corpus, havendo decisão concluindo que os fatos narrados na inicial não estão suficientemente provados, o juiz poderá diligenciar as provas necessárias ao completo entendimento da causa.
✂️ c) A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus não exige capacidade de estar em juízo.
✂️ d) As organizações sindicais, entidades de classe e associações devem estar legalmente constituídas e atuar na defesa dos interesses dos seus membros ou associados. O requisito de estarem em funcionamento há pelo menos um ano é exclusivo das associações, não sendo exigida referida pré-constituição para organizações sindicais e entidades de classe.
✂️ e) A ação popular, ainda que possibilite a condenação no ônus da sucumbência no caso de comprovada má-fé, pode ser proposta por brasileiro com dezessete anos de idade, desde que esteja em gozo de seus direitos políticos.

7Q438954 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

A respeito da cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar que:

✂️ a) O Tribunal é obrigado a apreciar, em sessão plenária, toda e qualquer demanda que envolva questão constitucional, sob pena de nulidade do julgamento.
✂️ b) Segundo o Supremo Tribunal Federal, este, ao julgar pela inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, poderá fazê-lo mediante decisão de um de seus órgãos descentralizados, tendo em vista que a reserva de plenário não se lhe aplica.
✂️ c) A referida cláusula aplica-se apenas no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por via de ação direta.
✂️ d) A reserva de plenário pode ser dispensada quando houver decisão anterior do Supremo Tribunal Federal que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciado a inconstitucionalidade.
✂️ e) O órgão fracionário de tribunal que pretenda afastar a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade, estará dispensado da observância da cláusula de reserva de plenário.

8Q407055 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Suponha que a Administração Pública tenha editado determinado ato administrativo sem a devida observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Neste caso, seria CORRETO afirmar que:

✂️ a) O Poder Judiciário deverá, se provocado, decretar a nulidade dos atos administrativos que não observarem a razoabilidade e a proporcionalidade, não se tratando de análise de mérito administrativo.
✂️ b) A razoabilidade e a proporcionalidade de um ato editado pelo Poder Executivo dizem respeito ao mérito administrativo em sua análise de oportunidade e conveniência não sendo, portanto, permissível ao Poder Judiciário fazer juízo de sua validade.
✂️ c) Um ato administrativo realizado com inobservância da razoabilidade ou da proporcionalidade deve ser revogado pela própria Administração ou anulado pelo Poder Judiciário, se provocado.
✂️ d) Um ato desarrazoado ou desproporcional pode ser convalidado desde que a própria Administração que o praticou entenda que a revogação deste ato será mais prejudicial ao interesse público que a sua convalidação.
✂️ e) Quando há inobservância da razoabilidade ou proporcionalidade na edição de qualquer ato administrativo, poderá a Administração Pública optar pela anulação deste ato, observados, em qualquer caso, os direitos adquiridos.

9Q429596 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Ao se adotar um conceito de Constituição, o pesquisador irá se deparar com diferentes enfoques doutrinários. Neste diapasão:

✂️ a) para Carl Schmitt, a verdadeira Constituição de um país somente reside nos fatores reais e efetivos de poder que regem esse país. Uma vez que ela venha a se distanciar dos fatores de poder vigentes na realidade social, a Constituição escrita não passará de uma simples folha de papel.
✂️ b) na visão de Ferdinand Lassalle, conhecida como decisionista, a Constituição é sempre uma decisão política fundamental, determinando e condicionando a nação.
✂️ c) na concepção sociológica de Constituição, Constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
✂️ d) a moderna teoria constitucional não mais distingue o conceito formal de Constituição do conceito material de Constituição, uma vez que o conteúdo das normas afasta a relevância formal das mesmas.
✂️ e) para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental, o fundamento lógico transcendental de validade da ordem jurídica positiva.

10Q407618 | Direito Administrativo, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

A respeito dos conceitos formal e material de Administração Pública e da sua organização, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As pessoas privadas que prestam serviços públicos mediante delegação do Poder Público, a exemplo das concessionárias, são consideradas administração pública em sentido material ou objetivo, mas não sob a acepção formal.
✂️ b) Há entidades formalmente integrantes da administração pública brasileira que, entretanto, não desempenham função administrativa, a exemplo de empresas públicas que desempenham atividade administrativa.
✂️ c) Quando há prestação de serviços públicos diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política, ocorre centralização administrativa.
✂️ d) O controle exercido nos casos de descentralização por outorga legal é mais rigoroso que o controle exercido pelo poder delegante nos casos de descentralização por delegação, porém, a supervisão ocorre em ambos os casos.
✂️ e) A descentralização administrativa necessariamente pressupõe a existência de dois órgãos distintos, sendo um deles participante da administração direta.

11Q409129 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Quanto à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A anulação retira do mundo jurídico atos inválidos, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).
✂️ b) Um ato administrativo com vício sanável relativo à legitimidade, ainda que não acarrete lesão a interesse público nem prejuízos a terceiros, não pode ser convalidado, devendo, portanto, ser anulado.
✂️ c) Um ato administrativo, ainda que legítimo, poderá ser extinto, caso sua manutenção seja declarada inoportuna ou inconveniente pela Administração Pública, em razão da desnecessidade da sua existência.
✂️ d) A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz pela própria Administração Pública que o editou, resultante da inconveniência da sua existência configura o controle de legalidade realizado pela Administração em relação aos seus próprios atos.
✂️ e) O Poder Judiciário jamais poderá revogar um ato administrativo editado no exercício atípico da sua esfera de atuação.

12Q821190 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, EXCETO.

✂️ a) ser acompanhado sempre por seus pais em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
✂️ b) ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
✂️ c) receber assistência integral à sua saúde.
✂️ d) ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião.
✂️ e) peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

13Q327999 | Pedagogia, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Alguns princípios devem se observados para o desenvolvimento da educação de jovens, sobretudo no que se refere aos jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular. Acerca desse tema, está CORRETO o que se afirma em

✂️ a) Os jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular devem obrigatoriamente ser inseridos nas salas das escolas regulares do ensino fundamental, independentemente das suas idades.
✂️ b) No desenvolvimento da educação dos jovens que estão fora da faixa etária com relação à série escolar, seus conhecimentos adquiridos com sua experiência de vida não devem ser lavados em consideração, uma vez que podem estar dissociados do conhecimento formal a ser transmitido durante as aulas.
✂️ c) Aos jovens que não puderam efetuar os estudos na idade regular devem ser asseguradas gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas, levando-se em consideração, dentre outros fatores, as características do alunado.
✂️ d) No desenvolvimento da educação dos jovens que estão fora da faixa etária com relação à série escolar, não há necessidade de respeitar o princípio da igualdade de condições para a sua permanência na escola.
✂️ e) Somente por meio da iniciativa privada será possível assegurar a educação dos jovens que estão da fora da faixa etária com relação à série escolar.

16Q439394 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Os trabalhadores urbanos e rurais possuem direitos que estão regularmente previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como, outros direitos conferidos em legislação complementar, que visam à melhoria de sua condição social. Dentre esses direitos, está INCORRETO o que se afirma em:

✂️ a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão por parte do empregado.
✂️ b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
✂️ c) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
✂️ d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ e) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

17Q428759 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

No tocante à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) De acordo com o princípio da máxima efetividade ou da eficiência, princípio de interpretação constitucional, a interpretação de uma norma constitucional exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros.
✂️ b) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
✂️ c) O Princípio da Força Normativa da Constituição consubstancia um apelo aos aplicadores da Constituição, para que na solução de problemas jurídico-constitucionais, deem preferência àqueles pontos de vista que convertam para uma eficácia ótima da lei fundamental.
✂️ d) A Interpretação conforme a Constituição, cujas funções situam-se no âmbito do controle de constitucionalidade e da hermenêutica, significa que, em face de normas de múltiplos significados, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a Constituição, sendo que estas devem ser preferidas àquelas. Entretanto, na hipótese de se chegar a uma interpretação manifestamente contrária à Constituição, impõe-se que a norma seja declarada inconstitucional.
✂️ e) O princípio da unidade da Constituição determina que, na busca do sentido das disposições normativas, seja levado em conta a inexistência de hierarquia ou contradição entre as normas previstas na Constituição, de modo que o intérprete não pode obter o significado de um enunciado contido na Constituição de forma isolada, mas contextualizada dentro do ordenamento constitucional.

19Q410478 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos de um ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Todo ato pendente é um ato imperfeito, uma vez que está sujeito à condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
✂️ b) Para que um ato possa ser considerado perfeito, é indispensável que ele seja válido.
✂️ c) Os atos administrativos válidos e perfeitos são sempre eficazes.
✂️ d) Um ato pode ser, simultaneamente, inválido e perfeito.
✂️ e) Todo ato ineficaz, é, também, inválido e imperfeito.

20Q821389 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 são feitas as seguintes afirmações:

I. As normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis às pessoas com idade até dezoito anos, não havendo casos de sua aplicabilidade aos maiores de dezoito anos.

II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase prénatal.

III. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II.
✂️ e) III.