Questões de FEMPERJ com Gabarito (Comentado)

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Q543046 • Probabilidade e Estatística • Mediana • FEMPERJ • VALEC • Assistente Administrativo

As idades dos 15 funcionários de uma repartição são:

21, 24, 28, 34, 35, 39, 40, 40, 42, 49, 53, 55, 61, 62, 65 A mediana dessas idades é igual a:

a) 38;
b) 39;
c) 40;
d) 42;
e) 49.

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Q618637 • Informática • Programação Orientada a Objetos • FEMPERJ • VALEC • Analista de Sistemas

No que diz respeito à programação orientada a objetos, dois recursos são caracterizados a seguir.

I - Empacota dados e operações de determinado objeto em entidade única, de forma que, conhecendo o objeto, pode-se identificar as operações que ele pode suportar.

II - Refere-se ao poder que os objetos de classes distintas têm de invocar um mesmo método e obter comportamento diferente.

Os recursos I e II são conhecidos, respectivamente, como:

a) coesão e herança;
b) herança e encapsulamento;
c) encapsulamento e polimorfismo.
d) polimorfismo e acoplamento.
e) acoplamento e coesão.

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Q34571 • Português • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

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TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

  Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
  Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
  Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar um vácuo de poder já existente nas relações educacionais, criando um clima de desconfiança entre os que convivem no ambiente escolar.
  A presença da polícia no contexto escolar será marcada por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço que se define por uma especificidade que a polícia desconhece. Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco. As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito promovendo um conflito latente que costuma explodir em situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
  A política repressiva não é o caminho para tornar as escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas.
  Devemos contribuir para que as escolas solucionem seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm: sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários. Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão educacional da violência social. O potencial da escola está na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da criatividade. Não das armas.

O segundo parágrafo do texto começa com o conectivo “todavia", que mostra a oposição entre dois elementos do texto. A frase construída abaixo que mostra adequadamente a oposição presente no texto é:

a) Apesar de a presença da polícia nas escolas ser essa uma medida muito recorrente, os efeitos da medida nunca foram demonstrados.
b) Embora a presença da polícia no interior das escolas diminua a violência nesse espaço, muros altos e grades imensas podem colaborar na mesma tarefa.
c) Ainda que os efeitos positivos nunca tenham sido demonstrados, a construção de muros altos e de grades imensas nem sempre traz segurança e amparo.
d) Policiais no espaço escolar dá segurança, mas essa medida não costuma ser empregada isoladamente.
e) Mesmo que a segurança nas escolas tenha aumentado, isso não ocorre em função de medidas adotadas até agora.

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Q34628 • Direito Previdenciário • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:

a) 13 anos;
b) 15 anos;
c) 17 anos;
d) 18 anos;
e) 25 anos.

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Q34599 • Controle Externo • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), é correto afirmar que se trata de:

a) controle externo, jurisdicional-administrativo e concomitante;
b) controle externo, legislativo e prévio;
c) controle interno, parlamentar e posterior;
d) controle externo, para fins de registro e posterior;
e) controle interno, administrativo e posterior.

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Q34574 • Português • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

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TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

  Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
  Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
  Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar um vácuo de poder já existente nas relações educacionais, criando um clima de desconfiança entre os que convivem no ambiente escolar.
  A presença da polícia no contexto escolar será marcada por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço que se define por uma especificidade que a polícia desconhece. Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco. As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito promovendo um conflito latente que costuma explodir em situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
  A política repressiva não é o caminho para tornar as escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas.
  Devemos contribuir para que as escolas solucionem seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm: sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários. Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão educacional da violência social. O potencial da escola está na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da criatividade. Não das armas.

No terceiro parágrafo do texto, há a menção à medida de contratarem-se pessoas externas à escola para serviços de segurança; entre as consequências dessa medida, segundo o texto, NÃO se inclui:

a) o descrédito na competência do pessoal escolar;
b) o reconhecimento da falta de poder de decisão da própria escola;
c) a crença na exibição ostensiva de armas como medida de proteção;
d) a confiança na presença do poder policial;
e) a maior confiança no diálogo ou em mecanismos escolares de intervenção.

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Q40343 • Administração Financeira e Orçamentária • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias é correto afirmar:

a) estabelece as diretrizes,objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, definindo, por conseguinte, o planejamento das atividades governamentais;
b) não poderá dispor sobre limitação de empenho;
c) compreende o orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social;
d) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
e) estima a receita e fixa a despesa.

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Q40334 • Auditoria • Auditoria Governamental • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

O Manual de Auditoria do TCE-RJ define que papéis de trabalho são os documentos que constituem o suporte de todo o trabalho desenvolvido pelo auditor relacionados à auditoria, contendo o registro das informações utilizadas, das verificações a que procedeu e das conclusões a que chegou, incluindo a fundamentação e o alcance do planejamento, do trabalho executado e das constatações da auditoria. De acordo com o Manual, os papéis de trabalho devem:

a) ser concisos, transmitindo o máximo de informações com o mínimo de palavras;
b) apresentar informações com base conceitual, julgadas necessárias para fundamentar a opinião do auditor;
c) ser consistentes, apresentando um padrão de elaboração necessário para transmitir a ideia;
d) ser apresentados em ordem cronológica, de acordo com a sequência dos achados para facilitar a conclusão;
e) ser verificáveis, a partir de informações detalhadas que descrevam as evidências encontradas.

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Q34607 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Rio de Janeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:

a) compete ao Analista – Área Organizacional executar inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
b) compete ao Analista - Área de Controle Externo substituir os Conselheiros em suas faltas e impedimentos, bem como nos casos de vaga, nas hipóteses e na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas;
c) compete ao Analista – Área Organizacional emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento pelo Tribunal de Contas;
d) compete ao Analista – Área de Controle externo julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, proferindo decisão provisória que poderá ser objeto de recurso endereçado ao Plenário do Tribunal de Contas;
e) é vedado aos ocupantes dos cargos de Analista – Área de Controle Externo exercer atividade político-partidária, ressalvada a fliação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

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Q34638 • Direito Tributário • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

a) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;
b) bipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;
c) pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;
d) tetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;
e) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

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Q750592 • Engenharia Agronômica • FEMPERJ • VALEC • Engenheiro Agronômo

De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o nome dado ao ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é:

a) o licenciamento ambiental;
b) o estudo de impactos ambientais;
c) a licença de instalação;
d) a licença ambiental;
e) a Política Nacional de Meio Ambiente.

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Q34620 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é:

a) nulo;
b) irregular;
c) válido;
d) penalmente relevante;
e) não autorizado, irregular e lesivo.

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Q34606 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Rio de Janeiro • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:

a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento;
b) julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e proceder à tomada de contas, quando não apresentadas dentro de sessenta dias, após a abertura da Sessão Legislativa;
c) fixar para cada exercício a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado;
d) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos três poderes, da administração direta e indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;
e) autorizar previamente alienação, a título oneroso, de bens do Estado.

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Q40324 • Contabilidade Geral • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

De acordo com as práticas contábeis em vigor, as demonstrações contábeis são mais comumente elaboradas segundo modelo baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal. Sabendo-se disso, pode-se afirmar que:

a) os relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor econômico da entidade que reporta a informação;
b) os relatórios contábil-financeiros de propósito geral são baseados em descrições ou estimativas para se chegar ao valor de mercado da entidade que reporta a informação;
c) o objetivo dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras para se chegar ao valor de mercado da entidade que reporta a informação;
d) os relatórios contábil-financeiros são baseados em descrições ou retratos exatos para se chegar ao valor de mercado da entidade que reporta a informação;
e) os relatórios contábil-financeiros são baseados em estimativas, julgamentos e modelos para se chegar ao valor de mercado da entidade que reporta a informação

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Q40333 • Auditoria • Auditoria Governamental • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização de órgãos, de entidades e de responsáveis por bens e dinheiros públicos da administração direta e indireta do Estado e de municípios jurisdicionados. Essa fiscalização é exercida, sobre todos os aspectos a seguir, EXCETO:

a) contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais;
b) gestão de pessoal;
c) aplicação das subvenções;
d) limites e procedimentos legais da execução de despesas;
e) arrecadação ou renúncia de receitas.

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Q732754 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FEMPERJ • TCE RJ • Técnico de Notificações

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

a) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;
b) decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;
c) valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;
d) decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;
e) transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

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Q34568 • Português • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

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TEXTO

A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Miriam Abramovay e Paulo Gentili

  Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
  Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
  Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança dentro das instituições educacionais são transferidas para pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar um vácuo de poder já existente nas relações educacionais, criando um clima de desconfiança entre os que convivem no ambiente escolar.
  A presença da polícia no contexto escolar será marcada por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço que se define por uma especificidade que a polícia desconhece. Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco. As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito promovendo um conflito latente que costuma explodir em situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
  A política repressiva não é o caminho para tornar as escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas.
  Devemos contribuir para que as escolas solucionem seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm: sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários. Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão educacional da violência social. O potencial da escola está na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da criatividade. Não das armas.

“Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas". Nesse primeiro período do texto, deslocou-se o termo “em alguns países" para outras posições na frase; a nova posição que pode ALTERAR o sentido da frase original é:

a) A presença da polícia dentro das escolas, em alguns países, tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
b) A presença da polícia dentro das escolas tem sido, em alguns países, uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
c) A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes, em alguns países, para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
d) A presença da polícia, em alguns países, dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
e) A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas em alguns países.

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Q40313 • Contabilidade Geral • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Em relação ao conceito e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, conforme definições da NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, é correto afirmar que:

a) devido ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade pública com foco no patrimônio, o campo de aplicação da contabilidade pública apresenta restrição para entidades que, por acordo, necessitem registrar apenas operações orçamentárias;
b) unidade contábil é a entidade organizacional com autonomia administrativa e financeira;
c) as unidades contábeis podem ser classificadas em centralizadas, descentralizadas, unificadas e consolidadas;
d) o conceito de unidade contábil é aplicável na consolidação de entidades públicas tanto para fins de atendimento de exigências legais como para informações de natureza gerencial;
e) a teoria contábil define que o objeto da contabilidade pública é o patrimônio público e suas variações, mas acrescenta que, na prática, este se circunscreve aos fatos resultantes da execução orçamentária.

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Q34595 • Direito Constitucional • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:

a) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Contas;
b) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público;
c) o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Arbitragem e os Tribunais Regionais Federais;
d) o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Contas e Tribunais e os Juízes do Trabalho;
e) o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Juízes dos Estados, e os Tribunais e Juízes Eleitorais.

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Q34635 • Direito Processual Civil • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Quantos aos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

a) em função do efeito translativo dos recursos, a apelação devolve obrigatoriamente ao tribunal o conhecimento de todos os fundamentos do pedido, ainda que eles não tenham sido deduzidos nas razões;
b) após a proclamação do resultado do julgamento e encerrada a prestação jurisdicional no tocante à apelação, é possível a correção de erro material no acórdão, ainda que isso importe em alteração do decidido, em atenção aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e da segurança jurídica;
c) não há nulidade do julgamento em órgão colegiado do qual participou Ministro impedido, se o seu voto não foi decisivo para o resultado;
d) a determinação do juízo de primeiro grau para que se recolha a taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição é impugnável por apelação, visto tratar-se de decisão com força definitiva;
e) compete ao órgão colegiado o julgamento dos embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do relator.

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