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1

Q1089841 • Matemática • Análise Combinatória em Matemática • FRAMINAS • COPASA • Auxiliar de serviços de saneamento
Uma representante precisa percorrer quatro cidades para realizar visitas a seus clientes. Considerando-se que ela precisa ir à cidade 1 primeiro e que não há sequência definida para as demais cidades, assinale a alternativa CORRETA, que representa quantas opções de rota essa representante terá para percorrer todas as quatro cidades:
- a) 2 rotas
- b) 3 rotas
- c) 5 rotas
- d) 6 rotas
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2

Q1079987 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FRAMINAS • Prefeitura de Belo Horizonte MG • Psicologia
De acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe de alguns princípios e diretrizes que a regulamentam.
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios dessa política.
- a) Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, a cultura, ao esporte e ao lazer.
- b) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
- c) Estabelecer mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
- d) Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa política, por intermédio de suas entidades representativas.
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3

Q816783 • Legislação Federal • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Concluída a sustentação oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor e dos vogais, na ordem crescente de antigüidade.
- b) O desembargador que não houver assistido ao relatório poderá abster-se de votar, ou pedir adiamento do julgamento e vista dos autos, o que não impede que votem aqueles que se sentirem habilitados.
- c) O desembargador que pedir adiamento do julgamento restituirá os autos para julgamento na sessão seguinte, devendo o cartório onde tramita o feito remeter àqueles que ainda não votaram cópias dos votos proferidos.
- d) Na sessão em que prosseguir o julgamento adiado, o voto proferido anteriormente será computado e registrado na papeleta e na ata, ainda que ausente o desembargador que o tenha proferido, fato que não impedirá o prosseguimento.
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4

Q736060 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
São cabíveis os recursos contra acórdão em matéria criminal, exceto:
- a) embargos infringentes.
- b) embargos de nulidade.
- c) embargos de declaração.
- d) recurso em sentido estrito.
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5

Q441053 • Direito Constitucional • Presidente e Vice Presidente da República • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Em relação aos dispositivos constitucionais do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:
- a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente e Ministros de Estado.
- b) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
- c) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente.
- d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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6

Q439294 • Direito Constitucional • Administração Pública • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
São princípios expressos na Constituição Federal relativos à Administração Pública:
- a) legalidade, impessoalidade, eficiência.
- b) legalidade, moralidade, motivação.
- c) impessoalidade, supremacia do interesse público, eficiência.
- d) autotutela, legalidade, moralidade.
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7

Q438754 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- b) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário.
- d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar.
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8

Q436685 • Direito Constitucional • Organização Política • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:
- a) Recusar fé aos documentos públicos.
- b) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, em qualquer hipótese.
- c) Criar distinções entre brasileiros.
- d) Criar preferências entre si.
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9

Q435416 • Direito Constitucional • Congresso Nacional • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta:
- a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
- c) Cada Território elegerá quatro Deputados.
- d) Cada Senador será eleito com um suplente.
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10

Q432148 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
- a) Prevalência dos direitos humanos.
- b) Autodeterminação dos povos.
- c) Dignidade da pessoa humana.
- d) Solução pacífica dos conflitos.
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11

Q431645 • Direito Constitucional • STF • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta:
- a) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- b) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
- c) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.
- d) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
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12

Q430300 • Direito Constitucional • Ministério Público • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
São funções institucionais do Ministério Público,exceto:
- a) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- b) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- d) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos em lei ordinária.
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13

Q402902 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa falsa:
- a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- b) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- c) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente sempre precedidas de licitação.
- d) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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14

Q398245 • Direito Administrativo • Processo Administrativo Disciplinar • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Todas as alternativas em relação ao Processo Disciplinar estão corretas, exceto:
- a) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais e para aplicação das penas legalmente previstas, assegurada ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- b) O processo administrativo disciplinar será instaurado mediante portaria revestida de publicidade, que conterá, no mínimo, a identificação funcional do acusado, a descrição dos atos ou dos fatos a serem apurados, a indicação das infrações a serem punidas, o respectivo enquadramento legal e os nomes dos integrantes da comissão processante.
- c) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis, designados pela autoridade instauradora, que indicará, dentre eles, o seu Presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
- d) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração; instrução; defesa; relatório; julgamento; recurso.
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15

Q397200 • Direito Administrativo • Lei 8666 93 • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
São crimes previstos na Lei 8.666/93, exceto:
- a) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
- b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
- c) Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
- d) Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
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16

Q396672 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Aplica-se a pena de demissão quando o servidor pratica, exceto:
- a) crime contra a administração pública.
- b) coagir ou aliciar subordinados a filiar-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.
- c) improbidade administrativa.
- d) ofensa física, em serviço, a superior hierárquico, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
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17

Q395563 • Direito Administrativo • Licitações Públicas • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
É dispensável licitação, exceto:
- a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- b) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- c) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
- d) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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18

Q395158 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • FRAMINAS • TJ MG • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- c) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- d) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
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19

Q28425 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • FRAMINAS • Prefeitura de Araxá MG • Agente Socioeducativo
O artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - dispõe sobre a internação, que constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição de pessoa em desenvolvimento. De acordo com esse artigo, em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a
- a) dois anos.
- b) seis meses.
- c) três anos.
- d) um ano.
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20

Q28424 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Lei n 8069 de 1990 • FRAMINAS • Prefeitura de Araxá MG • Agente Socioeducativo
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente – ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar para crianças e adolescentes devem adotar alguns princípios.

Analise as alternativas abaixo e marque aquela que aponta CORRETAMENTE um desses princípios:
- a) Definição do dirigente da entidade como adotante
- b) Isolamento de cada criança
- c) Não desmembramento de grupos de irmãos
- d) Restrição de direitos com fins educacionais
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