Questões de Concursos

A Inclusão Digital como um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), deverá ser desenvolvido de acordo com estratégias prioritárias. Sendo assim, avalie as estratégias abaixo.
I. Promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências especificamente digitais. II. Promoção de ferramentas on-line de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais. III. Treinamento, especificamente, de competências digitais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis. IV. Facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais; V. Promoção de processos de certificação em competências digitais.
Das estratégias relacionadas, são prioritárias as dos itens

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação digital em todas as instituições públicas de educação básica e superior, de forma adequada para o uso pedagógico. Nesse contexto, a Lei nº 14.533/2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) articulada com programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. São eixos estruturantes dessa política:

O Plano Nacional de Educação (PNE) traz, em sua meta 5, o propósito de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. A estratégia 5.5 dessa meta propõe

Os dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024 devem ser cumpridos por todas as escolas e demais instituições educativas integrantes das três instâncias federativas. Entre os seus principais desdobramentos encontra-se aquele que se refere

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e dá outras providências, está estruturada da seguinte forma:

Do ponto de vista da execução e do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação vigente, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas desse Plano devem ser realizadas por determinadas instâncias:

I. Ministério da Educação.
II. Fórum Nacional de Educação.
III. Secretarias de Educação dos estados e municípios.
IV. Conselho Nacional de Educação.
V. Comissões da área de educação da Câmara dos deputados federais e do Senado Federal.
VI. Comissões da área de educação da Assembleia legislativa estadual e Câmara de vereadores.

As instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Educação estão indicadas nos itens

A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, alterado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, expressa, em regime de colaboração, o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal que conduzam a

Sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente que

À luz do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogado do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994), é correto afirmar sobre a atividade de advocacia que

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece em seu artigo 7ºA direitos da advogada. Entre tais direitos, é correto afirmar que a lei salvaguardou à advogada

Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de

De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide no crime de

Consoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, incide no crime de

Segundo as disposições do Título XI do Código Penal, que versa sobre os crimes contra a Administração Pública, no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade, se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de

A avaliação e o monitoramento de programas e projetos de esporte e lazer são essenciais para garantir a eficácia das ações e o alcance dos objetivos planejados. Indicadores adequados são fundamentais para essa análise. Nesse sentido, um indicador adequado para a avaliação desses programas deve contemplar

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O Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) tem como finalidade organizar e articular a prática esportiva em âmbito nacional. Nesse contexto, assinale a opção que corresponde aos princípios e competências atribuídos ao Sinesp.

A juventude representa bem a diversidade do povo brasileiro, com origens sociais diferenciadas e importantes configurações identitárias. Conscientes do direito à diversidade e à liberdade de expressão, os jovens discutem temas contemporâneos como inclusão, gênero, orientação sexual, raça, meio ambiente etc. A ação do poder público na efetivação do direito dos jovens à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção de medidas, tais como:

No processo de formulação das políticas públicas, os gestores devem observar as condições socioeconômicas dos cidadãos ou de determinada região para a qual a política se destina. Nesse sentido, o uso dos indicadores socioeconômicos