Questões de Concursos

Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:

O Governador do Estado, após uma manifestação de fiéis na porta do Palácio, fica sensibilizado e decide atender ao pleito, subvencionando determinada igreja que passa por dificuldade financeira devastadora. Segundo a Constituição Federal, esta é uma competência estadual com a seguinte característica:

Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:

O texto apresentado é uma notícia de jornal. A característica que está ausente do texto lido é a:

No que diz respeito aos dispositivos de entrada e saída na configuração de microcomputadores, alguns só podem operar na entrada, outros, apenas, na saída, e uma terceira categoria pode operar tanto na entrada quanto na saída, dependendo do momento da utilização. Nessa última categoria estão enquadrados os seguintes dispositivos:

Pablo, servidor efetivo que não faz atendimento ao público, com formação de primeiro grau, lotado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração, acaba por praticar má conduta durante o expediente. Nesse caso, o Estatuto do Servidor Público de Belo Horizonte prevê a aplicação da seguinte pena:

De acordo com o estabelecido no Estatuto do Servidor, em qualquer fase de qualquer dos procedimentos disciplinares até a apresentação da defesa final, poderá ser praticado o seguinte ato:

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o VicePresidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Segundo a doutrina, o órgão que declara a vacância é o:

De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:

Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a correção, corresponderão, respectivamente, a:

?Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento de setores já beneficiados pela medida...?; a expressão ?por exemplo?, nesse segmento do texto, indica:

Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice?Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice?Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice?Prefeito, a validade da contratação é entendida como:

Segundo Lawuler (1996), as três principais fontes de vantagem competitiva são a tecnologia, a arquitetura organizacional e as pessoas. Assim, a sustentação de patamares crescentes de excelência somente é possível se o olhar gerencial estiver centrado nos fatores pessoais e organizacionais que afetam o desempenho obtido. O alinhamento do desempenho humano ao organizacional passa então a ser um dos principais desafios para as organizações públicas que almejam a excelência.
Avalie se para a promoção deste alinhamento pode–se afirmar que:

I – é necessário que o trabalhador saiba o que se espera dele. A definição prévia e clara de objetivos corporativos, metas de unidade e objetivos de equipe/ unidade de trabalho é fator crítico de sucesso.
II – o processo de negociação de metas com os funcionários torna–se mais compreensível quando toda a equipe participa das etapas de enquadramento estratégico e definição de objetivos da organização.
III – deve–se evitar a interferência da subjetividade nos processos avaliativos.
IV – metas de desenvolvimento individual não devem ser consideradas no processo de pactuação.
V – as condições de trabalho são elementos–chave tanto na pactuação de metas quanto na avaliação do desempenho do funcionário.

Assinale:

O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei 12.527/ 2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão, julgou por bem omitir certas informações, que poderiam prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não estivessem classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar que:

Os três blocos principais de implantação da Gestão

Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e

Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o

alinhamento da arquitetura organizacional implementadora

e a implantação de mecanismos de monitoramento e

avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na

construção da agenda estratégica:

Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:

Segundo Martins e Marini (2010), um modelo de gestão para resultados deve ser multidimensional, ou seja, levar em conta as múltiplas dimensões do esforço (processos, recursos, estruturas, sistemas de informação e pessoas) e alinhá–las aos resultados. Levando em conta os 06 Es do Desempenho, expressos na figura abaixo, avalie as cinco afirmativas a seguir:

I – A economicidade relaciona produtos/ serviços gerados e os recursos utilizados.
II – A efetividade refere–se aos impactos gerados pelos produtos/ serviços.
III – A execução refere–se à quantidade e à qualidade dos produtos/ serviços entregues.
IV – A eficácia refere–se à realização dos processos/ projetos/ planos, conforme estabelecidos
V – A excelência refere–se à conformidade a critérios e padrões de qualidade e excelência.

Assinale:

A figura abaixo representa o modelo geral de programas governamentais, com seus componentes. Para cada componente do modelo aplica–se um tipo de avaliação.

Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida

por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre

como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar

valor público a partir de três tipos de enfoques:

estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que

devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de

estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a

identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar

o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem

de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três

aspectos fundamentais para a criação de valor público:

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é composto por 8 critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro. Os critérios que compõem o modelo são os seguintes: Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados. Analise a seguir a síntese da avaliação realizada e as possíveis soluções formuladas, relacionada a um dos critérios acima mencionados.

Com base nesta avaliação, é possível considerar como correta a seguinte afirmação: