Questões de Concursos

A Norma Regulamentadora 32 – NR-32, do Ministério do Trabalho, tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Baseando-se na referida norma, podemos afirmar que o empregador deve vedar:

O óxido nitroso é um composto muito usado como anestésico, podendo ser obtido através da seguinte reação:

NH₄ NO₃ -> N₂ O + 2 H₂ O.

Em uma preparação, foram utilizados 6 g do nitrato de amônio e obtidos 2,97 g de óxido de dinitrogênio. Logo, pode-se afirmar que o rendimento da reação foi:

A matéria é composta por elementos (átomos únicos) que formam substâncias puras ou misturas. Misturas podem ser homogêneas ou heterogêneas. Considerando esse tipo de classificação, marque a alternativa que apresenta um exemplo de uma mistura homogênea.

A grandeza de quantidade de substância é representada pela unidade que expressa a quantidade de substância de um sistema, contendo tantas entidades elementares quantos átomos existentes em 0,012 quilograma de carbono 12. Quando se utiliza esta unidade, as entidades elementares devem ser especificadas, podendo ser átomos, moléculas, íons, elétrons, assim como outras partículas, ou agrupamentos especificados dessas partículas. Sobre a referida unidade, marque a opção que apresenta a grafia correta do seu nome.

Em nomenclatura química, a Nomenclatura IUPAC de compostos inorgânicos é o método sistemático de nomear componentes químicos inorgânicos, conforme recomendado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC), em que cada composto inorgânico deve ter um nome a partir do qual uma fórmula química inequívoca pode ser determinada. Considerando as regras da IUPAC, indique o item que apresenta o composto inorgânico com sua respectiva nomenclatura correta.

Todas as atividades profissionais oferecem riscos aos trabalhadores, riscos que são divididos entre químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e mecânicos, com todos sendo encontrados nos mais variados ambientes de trabalho. Consideram-se agentes de riscos físicos as diversas formas de energia, originadas dos equipamentos e são dependentes dos equipamentos, do manuseio do operador ou do ambiente que se encontra no laboratório. Sendo assim, marque a alternativa que apresenta exemplos de agentes que geram riscos físicos.

A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Define a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito corretamente informado apenas em:

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS), com caráter contributivo e solidário, financiado pelo ente público e pelos próprios segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Esse modelo revela que a aposentadoria tem função constitucional de assegurar renda substitutiva após incapacidade, idade avançada ou tempo de contribuição; proteger o servidor e sua família; materializar o direito social à previdência dentro do serviço público. O próprio art. 40 prevê hipóteses de aposentadoria como incapacidade permanente, compulsória por idade e voluntária mediante requisitos de idade e contribuição. Assim, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, corretamente:

Keila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Guilherme, ao sentir fortes dores na região da boca, procurou Keila, que identificou a necessidade de tratamento endodôntico (canal) em 1 dente. 10 dias após a finalização do referido tratamento, Guilherme, durante uma viagem de passeio a Petrópolis/RJ, voltou a sentir fortes dores e inchaço na região bucal e procurou uma urgência na cidade. Júlia, cirurgiã-dentista que atendeu Guilherme em Petrópolis, constatou que o dente tratado continuava infeccionado. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa correspondente à responsabilidade civil de Keila para com Guilherme.

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Uma instituição educacional especializada em educação básica, privada e sem fins lucrativos, que tem mais de 6.500 alunos matriculados, reajustou as mensalidades acima do índice inflacionário e tem cobrado por serviços não prestados, uma vez que exige o pagamento de taxas e tarifas pelo uso de laboratórios durante o período de suspensão de aulas, férias e recessos escolares. Sobre essa hipotética situação, podemos afirmar:

Leia o seguinte trecho:

“Dentre todos os acontecimentos naturais ordinários, definidos como aqueles que ocorrem rotineiramente, independentemente de qualquer ação humana, o decurso do tempo, sem dúvida alguma, é o que exerce maior influência sobre as relações jurídicas, materiais ou morais. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico estabelece que esse transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, inviabilizam o próprio exercício do direito.”
(JR., Vanderlei Garcia.; ROSSINI, Luiz Felipe. Prescrição e decadência. Rio de Janeiro: Expressa, 2023. p.8.)

A propósito do trecho, assinale a alternativa que corresponde a correta distinção que se pode estabelecer entre prescrição e decadência.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), estão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de licitação os agentes ou empresas nas situações a seguir, exceto:

A Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disciplinando o Processo Administrativo Sancionatório, as sanções aplicáveis e as medidas cautelares. Com base nas disposições gerais dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 5.738/2010 do Rio de Janeiro criou a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ). Sobre as finalidades e competências da referida autarquia, é correto afirmar que:

João é servidor público no Estado do Rio de Janeiro. Nos últimos quatro meses, apresentou faltas injustificadas reiteradas, sem qualquer comunicação formal à chefia imediata. Diante da situação, a autoridade administrativa determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de possível inassiduidade habitual, assegurando a João prazo para apresentação de defesa prévia. No curso do processo, a comissão processante deixou de intimar o servidor da oitiva das testemunhas, produzindo prova sem sua ciência.

Com base na Lei Estadual nº 5.427/2009 (RJ) e nos princípios que regem o processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A convalidação constitui forma de saneamento do ato administrativo, mediante correção de vício sanável, com efeitos retroativos (ex tunc), desde que não haja prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. Trata-se de manifestação do poder-dever de autotutela da Administração, compatível com os princípios da segurança jurídica e da legalidade. Considerando a teoria das invalidades no Direito Administrativo, assinale a alternativa que indica hipótese juridicamente passível de convalidação.