Questões de Concursos IF Baiano

O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Com base no decreto citado, assinale a alternativa correta.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Analise os itens a seguir no que diz respeito aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência. IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. V. Tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.
Assinale

O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, traz as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Analise os itens a seguir quanto as diretrizes dessa política:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. II. Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, com limites regionais para a implantação desta Política. III. Incluir a pessoa portadora de deficiência, independente de suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. IV. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. V. Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. VI. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Assinale