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Q1150747 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • INDEPAC • Prefeitura de Cajamar SP • Guarda Civil Municipal 3 Classe • 2025
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
- a) É jurisdicional.
- b) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.
- c) É órgão autônomo.
- d) É órgão permanente.
Analisando...
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