Questões de Concursos - INTEGRI

6Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

✂️ a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
✂️ b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
✂️ c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
✂️ d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

7Q468086 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

✂️ a) competência tributária; capacidade tributária, tributos; capacidade contributiva.
✂️ b) capacidade tributária; competência tributária, tributos; capacidade tributária.
✂️ c) competência tributária; competência tributária, tributos; da estrita legalidade.
✂️ d) capacidade tributária; capacidade tributária, tributos; da estrita legalidade.

Questões de Concursos INTEGRI

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