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2Q711207 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Uma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que a Câmara Municipal passe a ser composta por 15 Vereadores, cujos subsídios, a serem fixados em cada legislatura para a subsequente, deverão corresponder a, no máximo, quarenta por cento dos subsídios dos Deputados Estaduais, observado, ainda, que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município. Tal proposta, em relação a Constituição Federal:
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3Q708657 | Informática, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Num documento Microsoft Word 2010 o atalho Ctrl + X desempenha a operação:
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4Q707599 | Redação Oficial, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Acerca da estruturação das leis, o art. 7º da Lei Complementar 95/98 estabelece que o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

I - excetuadas as consolidações, cada lei tratará de um único objeto;

II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;

III - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva;

IV - o mesmo assunto poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.

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5Q709479 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Uma concessionária de automóveis realizou um balanço da quantidade de veículos que foram vendidos. A razão entre o número total de automóveis vendidos foi de 8 para 5. Sabendo que na concessionária foram vendidos 10 veículos, calcule a quantidade total de automóveis:
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6Q707882 | Português, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Texto associado.
O rápido aumento das viagens para o exterior, impulsionado por tarifas aéreas baratas e férias anuais mais longas, estimulou o apetite pelo exótico. Em Bonn, Toronto e outras 50 cidades ocidentais, o número de restaurantes finos cresceu – na França e na Itália já havia vários. O banqueiro e a mulher, o advogado e a família, a diretora da escola e o marido, bem como todas as pessoas do mesmo estrato social, que na década de 1930 entravam em restaurantes somente para festas de casamento, passaram a sair para comer fora com estilo. Os almoços de negócios tornavam-se mais frequentes e mais longos. A moda de comer fora se popularizou graças à prosperidade crescente e às famílias menores, auxiliada também pelo enfraquecimento dos movimentos pela austeridade e abstinência, vigorosos até mesmo durante a década de 1930 em países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e alguns outros. No ápice pela cruzada pela moderação, grupos de protestantes evitavam entrar em restaurantes ou hotéis que servissem refeições, para não verem sobre a mesa a imagem da tentação em forma de uma garrafa de vinho alemão ou francês. No fim do século, essa mudança profunda na maneira de as pessoas cozinharem e comerem, bem como em outros aspectos do dia a dia, encontrava-se em estágio avançado. No início do século, a cozinha era o centro de uma casa típica. Farinha, açúcar e alimentos básicos ficavam guardados em latas e tigelas, e das vigas pendiam réstias de cebola, ervas e carne defumada. Em fogões a lenha ou a carvão, praticamente todas as refeições eram preparadas e também se fervia a água para beber e lavar roupas. Grande parte da vida das mulheres se passava na cozinha, onde preparavam comida e faziam inúmeras outras tarefas. Em 2001, esse modo de vida tornava-se raro na Europa e em boa parte das Américas. A comida pronta, enlatada e congelada tomava conta das despensas. Fogões a gás ou elétricos e fornos de micro-ondas substituíam os antigos fogões e os estoques de carvão ou lenha. Foram mudanças extraordinárias, ocorridas rapidamente e experimentadas por cerca de metade dos lares em todo o mundo. (BLEINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Século XX. 2 ed. São Paulo: Fundamento, 2011, p. 237). 

No que se refere à colocação pronominal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Pedro me pediu um livro muito bom.

II – Carlos nunca me pediu um livro emprestado.

III – Foi André quem me pediu dinheiro emprestado.

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7Q710959 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

A Prefeitura deseja contratar uma empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios, pelo prazo de 12 meses, com valor mensal de R$ 14.000,00, totalizando R$ 168.000,00 no período. Referida contratação
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8Q710144 | Informática, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta para inserir a hora atual num documento Microsoft Excel 2010:
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9Q708132 | Português, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Texto associado.
O rápido aumento das viagens para o exterior, impulsionado por tarifas aéreas baratas e férias anuais mais longas, estimulou o apetite pelo exótico. Em Bonn, Toronto e outras 50 cidades ocidentais, o número de restaurantes finos cresceu – na França e na Itália já havia vários. O banqueiro e a mulher, o advogado e a família, a diretora da escola e o marido, bem como todas as pessoas do mesmo estrato social, que na década de 1930 entravam em restaurantes somente para festas de casamento, passaram a sair para comer fora com estilo. Os almoços de negócios tornavam-se mais frequentes e mais longos. A moda de comer fora se popularizou graças à prosperidade crescente e às famílias menores, auxiliada também pelo enfraquecimento dos movimentos pela austeridade e abstinência, vigorosos até mesmo durante a década de 1930 em países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e alguns outros. No ápice pela cruzada pela moderação, grupos de protestantes evitavam entrar em restaurantes ou hotéis que servissem refeições, para não verem sobre a mesa a imagem da tentação em forma de uma garrafa de vinho alemão ou francês. No fim do século, essa mudança profunda na maneira de as pessoas cozinharem e comerem, bem como em outros aspectos do dia a dia, encontrava-se em estágio avançado. No início do século, a cozinha era o centro de uma casa típica. Farinha, açúcar e alimentos básicos ficavam guardados em latas e tigelas, e das vigas pendiam réstias de cebola, ervas e carne defumada. Em fogões a lenha ou a carvão, praticamente todas as refeições eram preparadas e também se fervia a água para beber e lavar roupas. Grande parte da vida das mulheres se passava na cozinha, onde preparavam comida e faziam inúmeras outras tarefas. Em 2001, esse modo de vida tornava-se raro na Europa e em boa parte das Américas. A comida pronta, enlatada e congelada tomava conta das despensas. Fogões a gás ou elétricos e fornos de micro-ondas substituíam os antigos fogões e os estoques de carvão ou lenha. Foram mudanças extraordinárias, ocorridas rapidamente e experimentadas por cerca de metade dos lares em todo o mundo. (BLEINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Século XX. 2 ed. São Paulo: Fundamento, 2011, p. 237). 

De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – No início do século XX, as mulheres passavam grande parte do tempo na cozinha.

II – No início do século XX, as pessoas preferiam fogões elétricos.

III – O forno de micro-ondas foi inventado no ano de 2001.

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11Q708300 | Direito Tributário, Conceitos de Extinção do Crédito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Considere os itens abaixo, relativos ao Código Tributário Nacional e a jurisprudência pacífica e a seguir assinale a alternativa correta.

I - A remissão é hipótese de suspensão do crédito tributário.

II - Havendo legislação, o crédito tributário poderá ser parcelado de ofício pela Administração.

III - É constitucional lei autorizadora de protesto de certidão de dívida ativa, não caracterizando danos morais.

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12Q711101 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Um galpão foi construído por 8 (oito) trabalhadores em 30 (trinta) dias. Quantos dias seriam necessários para a construção deste mesmo galpão se fossem utilizados 12 trabalhadores?
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13Q708389 | Direito Constitucional, Fases do Processo Legislativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.

II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.

III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.

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14Q707347 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

A respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta:

I - Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos 30 (trinta) dias seguintes, sob pena de falta grave.

II - É sempre permitida às pessoas ou entidades legitimadas no art. 1º, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.

III - A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

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15Q707697 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

No dia 13 de março de 2018, um adolescente e um homem atacaram uma escola estadual, o crime resultou na morte de cinco estudantes, duas funcionárias da escola e onze feridos, além da morte dos próprios criminosos. Momentos antes do ataque na escola, um dos assassinos matou o seu tio. Qual dos municípios abaixo foi cenário dessa tragédia?
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17Q708082 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Segundo a Lei nº 4591/64, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser:

I - o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos legais.

II - o construtor ou corretor de imóveis.

III - o ente da Federação imitido na posse - por exemplo o Município, a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente.

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18Q708160 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as alternativas abaixo e em seguida indique a correta.
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19Q707518 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas Estaduais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte situação em relação a Prefeitura, exceto:
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20Q712516 | Informática, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Um usuário do Windows notou que não aparece a Barra de Tarefas em seu desktop e deseja reverter o processo para que fique novamente visível.

Marque a alternativa correta sobre como executar essa reversão:

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