Questões de MOVENS com Gabarito (Comentado)

1Q1079903 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, SEAD PA, MOVENS

As leis representam um caminho para a promoção e a garantia de igualdade social, essa é a razão da legislação de acessibilidade para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Com base na Lei nº. 10.098, de 19/12/2000, e no Decreto-Lei nº.5.296, de 2/12/2004, assinale a opção correta em relação ao que deve ser levado em consideração ao se planejar uma biblioteca pública.

✂️ a) A Lei nº.10.098, de 19/12/2000, especifica que, em edificações públicas, todos os banheiros devem ser acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Nas áreas externas ou internas de edificações, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas para portadores de deficiência física, não importando quão longe fiquem dos acessos de circulação de pedestres.
✂️ c) De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.296, de 2/12/2004, o mobiliário de recepção e atendimento deverão ser obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
✂️ d) O Decreto-Lei nº. 5.296, de 2/12/2004, não se aplica às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

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