MPM: Questões, Simulados e Provas

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Q861437•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar•
MPM•
Ministério Público Militar•
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2021

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:

Suspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.

Suspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).

Nomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.

Suspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

Q861429•
Direito Processual Penal Militar•
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2021

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Rejeitada a Denúncia, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.

Todos os recursos são voluntários.

Além da Apelação, o Acusado por sua defesa pode manejar o Habeas Corpus e a Revisão Criminal.

O inquérito deverá ser concluído em 24 horas, e a Denúncia oferecida em até 5 dias.

Q861428•
Direito Processual Penal Militar•
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2021

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.

Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.

A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.

O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.

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