Questões de Concursos

1 Q179056 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.

Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
✂️ b) a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
✂️ c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ d) reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

2 Q178827 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).

( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.

( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

✂️ a) (V) (F) (V) (F)
✂️ b) (F) (V) (F) (V)
✂️ c) (V) (F) (F) (V)
✂️ d) (F) (V) (V) (F)

5 Q176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

✂️ a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
✂️ b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
✂️ c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
✂️ d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

6 Q175790 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Por forma de Estado podemos entender o seguinte.

✂️ a) A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado.
✂️ b) A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social.
✂️ c) De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.
✂️ d) De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

8 Q175731 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.
✂️ b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
✂️ c) Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.
✂️ d) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

10 Q174848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO

✂️ a) a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
✂️ b) a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.
✂️ c) a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.
✂️ d) fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

Questões de Concursos PC MG

Resolva questões de PC MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1 Q179056 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

2 Q178827 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

3 Q172351 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

4 Q176003 | Medicina Legal, Traumatologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

5 Q176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

6 Q175790 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

7 Q176590 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

8 Q175731 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

9 Q178511 | Medicina Legal, TANATOLOGIA, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

10 Q174848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG