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1Q222872 | História e Geografia de Rondônia, Território Federal do Guaporé, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

A criação do Território Federal do Guaporé, em 13/09/1943, atendeu a vários objetivos do governo de Getúlio Vargas dentre os quais destaca-se

✂️ a) o redirecionamento das políticas industriais até então centradas no Sudeste.
✂️ b) a solução de problemas econômicos de Mato Grosso que cedeu sua porção norte para o novo território.
✂️ c) a expansão territorial das atividades extrativas minerais, estratégicas devido ao contexto da Segunda Guerra.
✂️ d) a delimitação exata da fronteira noroeste que desde o século XIX apresentava problemas de inexatidão.
✂️ e) a proteção das regiões fronteiriças com fracas densidades demográficas.

2Q224296 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No século XIX, o primeiro ciclo da borracha, em território rondoniense,

✂️ a) possibilitou o adensamento dos núcleos de povoamento tanto nos vales dos rios quanto nas áreas elevadas da Chapada dos Parecis.
✂️ b) foi elemento gerador de riquezas que tornaram esta parte da Amazônia ocidental atrativa para imigrantes europeus.
✂️ c) atraiu basicamente nordestinos e bolivianos para o trabalho nos seringais, mas não gerou grandes núcleos de povoamento.
✂️ d) concentrou o povoamento na porção centro-oriental do território, criando forte contraste com o restante do espaço rondoniense.
✂️ e) contribuiu para a formação da estrutura demográfica que viria a se consolidar em meados do século XX.

4Q225001 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos.
(http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16072007- 123916/en.php)

Devido à posição estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do rio Madeira, entre outros, por

✂️ a) mamelucos, nascidos no sertão nordestino, que buscavam fazer fortuna explorando escravos alforriados.
✂️ b) indígenas já catequizados que fugiam da escravidão a que eram submetidos no Centro-Sul.
✂️ c) bandeirantes enriquecidos com a exploração de ouro na região das Minas Gerais e do Mato Grosso.
✂️ d) missionários religiosos, considerados agentes importantes no processo de conversão e conquista.
✂️ e) aventureiros sulinos que não se adaptavam à vida nas estâncias onde predominava a pecuária de corte.

5Q226092 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE RO, PGE RO

Considere as assertivas abaixo.

I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.

II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.

III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente.

V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.

Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) III e V.
✂️ b) III.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, IV e V.
✂️ e) III e IV.

6Q225716 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Considere as afirmações sobre a Ferrovia Madeira- Mamoré:

I. Ainda no período imperial já existiam estudos com o objetivo de construir uma estrada de ferro na região do rio Madeira.

II. Os primeiros materiais para a construção da ferrovia e o primeiro grupo de engenheiros, que permaneceram na região apenas dois anos, eram franceses.

III. Somente em 1903, com o Tratado de Petrópolis, o governo brasileiro obrigou-se a construir a ferrovia que funcionou deficitária por várias décadas.

IV. Ao final do governo JK foi anunciado o fechamento da ferrovia e o início da construção da BR-364.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

7Q228200 | História e Geografia de Rondônia, Povoamento em Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Considere as seguintes afirmações sobre a organização do espaço de Rondônia a partir da segunda metade do século XX:

I. A partir da década de 1970, a expansão da fronteira agrícola foi determinante para o desenvolvimento agropecuário no estado que apresentou aumento considerável no número de estabelecimentos agrícolas.

II. O processo de ocupação humana do estado foi executado através dos Projetos de Colonização e de Assentamento Dirigido que se constituíram em atrativos para migrantes, sobretudo sulinos.

III. A expansão do povoamento em Rondônia fez-se basicamente na zona rural e somente no início do ano 2000 a população urbana ultrapassou os 50%.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

9Q224536 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Quanto à seguridade social é correto afirmar

✂️ a) É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
✂️ b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
✂️ c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.
✂️ d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
✂️ e) Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.

10Q225762 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Na região do Guaporé, durante o período colonial, a sociedade era comandada por uma elite branca que

✂️ a) era escravista e controlava as minas e lavras e ainda os altos cargos da administração pública.
✂️ b) dominava as atividades agropastoris com o objetivo de dominar os mercados da Amazônia oriental.
✂️ c) mantinha sob seu domínio amplos seringais que eram explorados por escravos negros trazidos do Sul.
✂️ d) detinha o monopólio do comércio de manufaturados porque controlava as rotas fluviais Amazonas-Guaporé.
✂️ e) explorava a mão de obra indígena porque se recusava a importar escravos negros do Nordeste.

11Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,

✂️ a) aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
✂️ b) aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
✂️ c) aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
✂️ d) não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
✂️ e) não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.

13Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

✂️ a) uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos.
✂️ b) a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador.
✂️ c) a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença.
✂️ d) um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano.
✂️ e) somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

14Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

✂️ a) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
✂️ b) o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.
✂️ c) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ d) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
✂️ e) o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.

16Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

✂️ a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

19Q228384 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é o principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado.
✂️ b) os limites das Zonas somente podem ser alterados após decorridos 10 anos da vigência da referida Lei Complementar.
✂️ c) o acesso a linhas de crédito oficiais devem estar em consonância com as diretrizes do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico.
✂️ d) as alterações dos limites de abrangência das Zonas e Subzonas dependem de aprovação por meio de processo legislativo de iniciativa do Poder Executivo
✂️ e) para a implantação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico foram estabelecidas 03 (três) Zonas e 9 (nov Subzonas.

Questões de Concursos PGE RO

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1Q222872 | História e Geografia de Rondônia, Território Federal do Guaporé, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

2Q224296 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

3Q224154 | Direito Econômico, Direito Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

4Q225001 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

5Q226092 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador, PGE RO, PGE RO

6Q225716 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

7Q228200 | História e Geografia de Rondônia, Povoamento em Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

8Q223664 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

9Q224536 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

10Q225762 | História e Geografia de Estados e Municípios, Rondônia, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

11Q228525 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

12Q228332 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

13Q224222 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

14Q226842 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

15Q224496 | Direito Civil, Legislação Especial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

16Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

17Q220923 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

18Q228268 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

19Q228384 | Direito Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

20Q222172 | Direito Civil, Da Prescrição e Decadência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO