181 Q31115 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado Os partidos políticos são: a) equiparados às autarquias federais. ✂️ b) pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ c) fundações de direito público. ✂️ d) equiparados às associações comerciais. ✂️ e) pessoas jurídicas de direito público. ✂️ Resolver
182 Q31113 • Direito Constitucional • SOUSÂNDRADE • CREA MA • Advogado O Mandado de Segurança é: a) ação cabível contra ato abusivo do particular. ✂️ b) ação cabível contra ato abusivo e ilegal, respeitadas as especificidades previstas em lei. ✂️ c) ação cabível contra todo ato discricionário do administrador público. ✂️ d) recurso contra decisão administrativa que requer prova pré-constituída. ✂️ e) recurso cabível contra ato de autoridade do administrador público. ✂️ Resolver