141 Q176139 • Direito Constitucional • Poder Constituinte Originário • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política, foram elaboradas teorias que apresentam classificações desse poder. Conhece-se assim a distinção entre a) poder decorrente, enquanto autonomia das unidades da federação, e poder derivado, encarregado da elaboração das normas constitucionais originárias e reforma da Constituição Federal. ✂️ b) poder de reforma e poder constituinte decorrente, subespécies do poder derivado, em que o primeiro compreende a emenda e a revisão e o segundo reporta-se à autonomia das unidades da federação. ✂️ c) poder de reforma constitucional e poder derivado, em que o primeiro compreende a emenda e o segundo a elaboração de normas constitucionais originárias. ✂️ d) poder originário e poder decorrente, em que o primeiro compreende as normas constitucionais originárias e perenes e o segundo, decorrente do primeiro, compreende a reforma constitucional pela emenda e revisão da Constituição Federal. ✂️ Resolver
142 Q5084 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar É princípio fundamental do processo penal: a) princípio da verdade formal. ✂️ b) princípio da defesa limitada. ✂️ c) princípio da sigilosidade processual. ✂️ d) princípio da presunção da não culpabilidade. ✂️ Resolver
143 Q4535 • Informática • UEG • Polícia Civil GO • Agente de Polícia Civil Editores de textos disponibilizam recursos que facilitam a edição de documentos e sua respectiva impressão. O Microsoft Word 2003, em sua configuração padrão, é capaz de: a) corrigir automaticamente os erros mais comuns de digitação, alinhando parágrafos e criando formatações quando o recurso Autoformatar estiver ativado. ✂️ b) fazer correção ortográfica e tradução automática de idiomas mais comuns, como o inglês e português, quando o recurso Idioma estiver ativado. ✂️ c) imprimir apenas um trecho de texto previamente selecionado ou mesmo apenas as páginas indicadas no momento da impressão. ✂️ d) criar índices de textos e figuras automaticamente através da ativação do recurso Controlar Alterações. ✂️ Resolver
144 Q19907 • Noções de Saúde • Saúde Pública • UEG • AGSEP • Analista de Saúde Uma pneumonia atípica tem afetado a população do Amazonas. Já foram registrados em Manaus mais de 50 casos da doença. Ela surgiu há cerca de três anos, mas ainda não se sabe qual é sua origem nem o microorganismo causador. Tudo leva a crer, portanto, que se trata de uma doença a) endêmica. ✂️ b) emergente. ✂️ c) epidêmica. ✂️ d) reemergente. ✂️ Resolver
145 Q173600 • Direito Civil • Direito das Obrigações • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia No que concerne ao estudo do adimplemento, são várias as situações de extinção das obrigações que não são precedidas pelo pagamento ordinário. Diante do exposto, tem-se que: a) no caso de o devedor ser simultaneamente devedor e credor, aplicar-se-á a modalidade de extinção das prestações por novação tanto objetiva como subjetiva, de acordo com a vontade e eticidade das partes envolvidas. ✂️ b) no caso da consignação em pagamento de dívida em dinheiro, é facultativo ao solvens respeitar os requisitos objetivos e subjetivos previamente ajustados para o pagamento, sendo bastante o depósito efetivo para elidir sua mora. ✂️ c) sub-rogação do pagamento é prevista no ordenamento jurídico civil nos casos de o devedor possuir duas ou mais obrigações para com um mesmo credor, e posteriormente paga uma quantia insuficiente para liquidação da dívida. ✂️ d) considera-se pagamento a consignação que pode ser conceituada como o meio judicial ou extrajudicial adotado pelo devedor ou terceiro para libertar-se da obrigação depositando o valor devido nos casos e formas legais. ✂️ Resolver
146 Q177082 • Direito Civil • Ato Jurídico • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que: a) os poderes de representação conferem-se por Lei, de acordo com o que dispõe nosso ordenamento civil, Parte Geral e Parte Especial, direito contratual. ✂️ b) a Teoria geral da representação é própria da parte especial do Código Civil, no que concerne ao estudo dos Negócios Jurídicos. ✂️ c) o mandado em causa própria, ou mandado in rem propriam, é lícito desde que o mandante outorgue poderes para o mandatário, constando a autorização para que o último realize o negócio jurídico consigo mesmo. ✂️ d) o estudo do autocontrato envolve a teoria da representação de forma viciada, ou seja, é considerado nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ Resolver
147 Q17100 • Direito Penal • UEG • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que a) o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato. ✂️ b) é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado. ✂️ c) os crimes omissivos próprios são crimes de resultado. ✂️ d) a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas. ✂️ Resolver
148 Q5388 • Português • UEG • SANEAGO • Agente de Sistemas Água e Esgoto 📖 Texto associado ▼ Nas expressões “Certo dia lá” (1o parágrafo) e “grita lá de dentro” (4o parágrafo), a palavra lá apresenta o sentido de a) lugar na primeira ocorrência e de indeterminação na segunda. ✂️ b) lugar nas duas ocorrências. ✂️ c) indeterminação nas duas ocorrências. ✂️ d) indeterminação na primeira ocorrência e de lugar na segunda. ✂️ Resolver
149 Q4524 • Direito Penal • UEG • Polícia Civil GO • Agente de Polícia Civil Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido, a) age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele. ✂️ b) configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais. ✂️ c) agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar. ✂️ d) age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder constituído. ✂️ Resolver
150 Q51372 • Medicina • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 As asfixias mecânicas se enquadram na categoria dos traumas de natureza fisicoquímica. Nos casos das constrições cervicais – enforcamento, estrangulamento e esganadura – as asfixias demonstram sinais característicos que as diferenciam entre si. Nesse sentido, verifica-se o seguinte: a) num enforcamento, diferentemente de um estrangulamento, é possível reconhecer o material empregado no laço, a partir da marca deixada na pele. ✂️ b) a esganadura só ocorre na forma dolosa, uma vez que as formas acidental e culposa são afastadas pelo mecanismo de ação empregado. ✂️ c) nos estrangulamentos, os sinais são constituídos de equimose facial associada a marcas ungueais, os quais permitem a identificação do agressor. ✂️ d) uma suspensão incompleta, num caso de enforcamento, aponta, direta e inquestionavelmente, para um homicídio por execução da vítima. ✂️ e) dentre as asfixias por constrição cervical, a mais rápida delas em termos de ocorrência da morte é representada pelo estrangulamento. ✂️ Resolver
151 Q51137 • Conhecimentos Específicos • Legislação Penal Especial • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que: a) Admitem ação penal privada. ✂️ b) Não há reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção. ✂️ c) A tentativa de contravenção é punida na forma prevista pelo Código Penal. ✂️ d) Segundo a Constituição, as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas são de competência da Justiça comum Federal. ✂️ e) A pena de prisão simples não pode ser cumprida em regime fechado, mesmo em caso de regressão de regime. ✂️ Resolver
152 Q739585 • Economia • Contabilidade Social • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018 O balanço de pagamentos (BP) registra a totalidade das transações entre o país e o resto do mundo, mensurando todas as transações entre residentes e não residentes de um país num determinado período de tempo. O saldo positivo total do BP implica, teoricamente, em a) redução nas reservas externas. ✂️ b) elevação nas reservas externas. ✂️ c) redução na emissão de moeda nacional. ✂️ d) elevação na emissão de moeda nacional. ✂️ Resolver
153 Q648763 • Informática • Redes de computadores • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista de Tecnologia da Informação • 2018 Um funcionário conecta o seu smartphone à rede WiFi da empresa em que trabalha. O smartphone recebe uma configuração de endereçamento IP (endereço IP, máscara de subrede, default gateway, endereço IP do servidor DNS). Quais são os protocolos utilizados ao abrir a página http://www.brasil.gov.br no navegador web do smartphone? a) HTTP e IMAP, sendo que ambos são protocolos da camada de aplicação. ✂️ b) UDP e CSMA/CD, sendo que o primeiro é um protocolo da camada de transporte e o segundo um protocolo da camada de enlace. ✂️ c) DNS e CSMA/CA, sendo que o primeiro trata-se de um protocolo da camada de aplicação, e o segundo um protocolo da camada de enlace. ✂️ d) FTP e IP, sendo que o primeiro é um protocolo da camada de aplicação e o segundo um protocolo da camada de rede. ✂️ Resolver
154 Q170659 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • UEG • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, a) conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal. ✂️ b) converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão. ✂️ c) homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais. ✂️ d) relaxar a prisão, se esta for ilegal. ✂️ Resolver
155 Q51368 • Direito Tributário • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018 O sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder de tributar do Estado. Acerca do exercício da competência tributária verifica-se que a) a anterioridade aplicável ao direito penal tem igual aplicação na seara tributária, sendo vedada qualquer alteração na legislação tributária, ainda que não corresponda a aumento do tributo. ✂️ b) é vedada a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada lei que os instituiu, aumentou ou reduziu. ✂️ c) a imunidade religiosa é consectária da garantia fundamental da liberdade religiosa, que tem alcance além do templo religioso. ✂️ d) a vedação do não-confisco ao Estado, no exercício de seu poder de tributar, limita a perda de bens no âmbito criminal. ✂️ e) as regras de imunidade tributária devem ser interpretadas restritivamente, na medida em que correspondem a benefícios fiscais aos contribuintes. ✂️ Resolver
156 Q17125 • Direito Processual Penal Militar • UEG • Polícia Militar GO • Cadete da Polícia Militar Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso: a) Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes. ✂️ b) Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos. ✂️ c) Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios. ✂️ d) Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz. ✂️ Resolver
157 Q4547 • Direito Constitucional • UEG • Polícia Civil GO • Agente de Polícia Civil Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar: a) não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel. ✂️ b) são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real. ✂️ c) o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ✂️ d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. ✂️ Resolver
158 Q722134 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Goias • UEG • Polícia Militar GO • Soldado Os recursos naturais de uma determinada região podem influenciar diretamente a sua incorporação econômica, uma vez que representam um conjunto de fatores necessários ao processo produtivo – os insumos ambientais – que podem servir como indutores de ocupação. Com base nessas características, no território goiano verifica-se que a microrregião a) Chapada dos Veadeiros é caracterizada por um planalto relativamente acidentado, com altitude média superior a 800 metros, abundante em solos ácidos e apresenta baixo potencial para a agricultura mecanizada. ✂️ b) Vão do Paranã apresenta baixo potencial de ocupação agrícola em virtude da presença de relevos muito acidentados, constituídos por solos com alto teor de argila e índices pluviométricos inferiores a 900mm anuais. ✂️ c) do Sudoeste Goiano foi palco de um grande desenvolvimento da agricultura mecanizada, devido à existência de grandes chapadões constituídos em sua maioria por solos altamente ricos e relevo de planícies. ✂️ d) de São Miguel do Araguaia, constituída por latossolos argilosos desenvolvidos sobre chapadões planálticos bem drenados, favoreceu o desenvolvimento da pecuária leiteira e de corte, e a agricultura mecanizada. ✂️ Resolver
159 Q5091 • Direito Penal Militar • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que a) embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária. ✂️ b) há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ c) vigora o princípio da disponibilidade. ✂️ d) a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal. ✂️ Resolver
160 Q4530 • Direito Processual Penal • UEG • Polícia Civil GO • Agente de Polícia Civil Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal: a) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil. ✂️ b) o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato. ✂️ c) os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado. ✂️ d) se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento. ✂️ Resolver