Questões de Acessibilidade com Gabarito (Comentado)

1Q1080287 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cadastro Nacional de Inclusão, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) , o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é correto afirmar:

✂️ a) Os dados constituintes serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados das políticas públicas federais relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.
✂️ b) Será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
✂️ c) Serve para coleta, transmissão e sistematização de dados, é vedada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com privadas.
✂️ d) Os dados do Cadastro-Inclusão não poderão ser utilizados para realização de estudos e pesquisas.
✂️ e) Deve assegurar a confidencialidade e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas no Protocolo Facultativo.

2Q1080289 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):

✂️ a) Garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que minimizem as barreiras.
✂️ b) Implementar sistema educacional inclusivo na educação básica e atendimento educacional complementar ao longo da vida.
✂️ c) Desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, para atender às características dos estudantes com deficiência.
✂️ d) Incentivar o acesso da pessoa com deficiência à educação superior e à educação profissional e tecnológica em favorecimento de oportunidades.
✂️ e) Incluir conteúdos curriculares, em cursos de nível médio e de educação profissional técnica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

3Q1080288 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirmar:

✂️ a) É facultada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
✂️ b) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
✂️ c) A regulamentação das ações dos profissionais de saúde contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como economicidade e autonomia.
✂️ d) Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser facultada a formação inicial e continuada.
✂️ e) É assegurado o atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e suprimindo os atendentes pessoais.

4Q1080291 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

✂️ a) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
✂️ b) disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
✂️ c) disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
✂️ d) dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
✂️ e) atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos arredores.

5Q1080290 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:

✂️ a) os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de especialização devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, na grande área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.
✂️ b) os tradutores e intérpretes da Libras atuantes nos cursos preparatórios para o ENEM devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
✂️ c) os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.
✂️ d) os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
✂️ e) os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de mestrado devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

Questões de Concursos Acessibilidade

Resolva questões de Acessibilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q1080287 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cadastro Nacional de Inclusão, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

2Q1080289 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

3Q1080288 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

4Q1080291 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

5Q1080290 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023