De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste,
dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a
afirmativa correta.
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