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Administração de Pessoal Tarde

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Q1053793 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
- a) A licença para tratamento de saúde inferior a quinze dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.
- b) O atestado e o laudo da junta médica deverão se referir ao nome ou natureza da doença, contendo o CID e as especificações.
- c) Serão aceitos atestados passados por médico particular, ainda que exista médico no órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor.
- d) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
- e) A licença que exceder o prazo de noventa dias, no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
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22

Q1053792 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Patrícia é servidora pública concursada há quatro anos. Ocorre que, em determinado momento, foi declarada a desnecessidade do cargo originalmente ocupado por ela. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o destino de Patrícia.
- a) A servidora será reintegrada em outro cargo, auferindo a mesma remuneração do cargo original.
- b) Patrícia sofrerá recondução a outro cargo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço no cargo de origem.
- c) A servidora ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- d) Patrícia será exonerada de ofício, podendo exercer atividade provisória em órgão diferente daquele de origem, pelo tempo necessário ao seu aproveitamento.
- e) A estabilidade não protege a servidora contra a extinção do cargo; portanto, será exonerada, devendo a Administração Pública indenizá-la proporcionalmente ao tempo de serviço.
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23

Q1053791 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
O processo administrativo surge tendo em vista o cumprimento do princípio constitucional do devido processo legal, para que se evite a prática de atos arbitrários e tomados por sentimentos pessoais. A Lei nº 9.784/1999 se refere ao regramento dos processos administrativos que ocorrem em âmbito federal. Considerando as fases do processo administrativo relacionadas em tal Lei, assinale a afirmativa correta.
- a) O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
- b) A instauração só poderá ser iniciada mediante a provocação do interessado, sendo pessoa física ou jurídica, que possua interesse direto ou indireto na matéria ou, ainda, que defenda direitos difusos e coletivos.
- c) Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração deverá reunir e analisar todas as provas que foram colhidas e proferir decisão no prazo de até quinze dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
- d) Quando o assunto versado no processo administrativo for de interesse geral, poderá a autoridade abrir um período de consulta pública, sendo certo que o comparecimento a essa consulta confere, por si, a condição de interessado do processo.
- e) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão se realizam somente de ofício, em virtude dos princípios da autotutela e da oficialidade, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
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Q1053790 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.
- a) Sérgio possui os requisitos mínimos para se aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- b) Sérgio reúne os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, uma vez que o somatório da idade e do tempo de contribuição computam mais de oitenta e seis pontos.
- c) Embora ultrapasse a idade mínima e o tempo de contribuição, Sérgio ainda não poderá se aposentar, pois é necessário o cumprimento de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
- d) Em dois anos Sérgio poderá pleitear o benefício da aposentadoria voluntária, pois possui a idade mínima, mais de trinta e cinco anos de contribuição e o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
- e) Sérgio não reúne os requisitos para se aposentar, uma vez que ainda não possui trinta e cinco anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
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Q1053789 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021
Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.
- a) Os interessados convidados pela Administração Pública deverão estar cadastrados.
- b) A carta convite será publicada no Diário Oficial para que exista o respeito ao princípio da publicidade.
- c) O convite, excepcionalmente, poderá ser feito a duas pessoas, em casos de impossibilidade de mercado.
- d) Deverão participar pelo menos cinco interessados que possuam o ramo de atividade pertinente para a contratação almejada.
- e) Os interessados devidamente cadastrados devem manifestar o interesse em participar pelo menos três dias antes da data marcada para a entrega das propostas.
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