Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade
social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade
civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a
partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do
acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte
de organizações e atores em determinada forma de fazer
política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um
país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento,
tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da
gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento
da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos
espaços às modalidades emergentes de solidariedade
social.
A sequência está correta em
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel
do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou
no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à
nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de
um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e
empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das
décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso
com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito
do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de
direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da
administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de
1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início
da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de
superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido
freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto,
emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em